ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-3-2012.
Aos cinco dias do mês de
março do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Freitas, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Thiago
Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Pancinha,
Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Waldir Canal. À
MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/12 (Processo
nº 0331/12), de autoria do vereador Engenheiro Comassetto; e o Projeto de Lei
do Legislativo nº 224/11 (Processo nº 4001/11), de autoria da vereadora
Fernanda Melchionna e do vereador Pedro Ruas. Também, foi apregoado o Ofício nº
123/12, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº
008/12 (Processo nº 0337/12). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 024/11,
firmado pelo vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do
vereador Reginaldo Pujol, hoje, na solenidade de posse da desembargadora Lizete
Andreis Sebben, às quatorze horas, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Durante a
Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira e Segunda Sessões
Ordinárias. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao senhor Clemente Viscaíno, Presidente da Associação dos Amigos,
Parentes e Portadoras de Ataxias Dominantes – AAPPAD –, que discorreu sobre
questões atinentes a problemas de acessibilidade observados em Porto alegre. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas,
Luiz Braz, Tarciso Flecha Negra, Engenheiro Comassetto, Paulinho Rubem Berta,
Mario Fraga, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães e Airto Ferronato e as vereadoras
Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
quarenta e nove minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela
vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado a assinalar o transcurso do vigésimo quinto aniversário da
Creche Comunitária Topo Gigio, nos termos do Requerimento nº 006/12 (Processo
nº 0360/12), de autoria da vereadora Sofia Cavedon. Compuseram a Mesa o
vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e a senhora
Nelcinda Aguirre da Silva, dirigente da Creche Comunitária Topo Gigio. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon, como proponente. A
seguir, o senhor Presidente convidou a vereadora Sofia Cavedon a proceder à
entrega, à senhora Nelcinda Aguirre da Silva, de Diploma alusivo à presente
solenidade e concedeu a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem ora
prestada por este Legislativo. Às quinze horas e quatro minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinco
minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, em
tempo cedido pelo vereador Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Paulinho
Rubem Berta. Às quinze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e um minutos. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo
vereador Pedro Ruas, e o vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, Pedro Ruas,
João Antonio Dib, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Engenheiro Comassetto,
Reginaldo Pujol, João Antonio Dib e Idenir Cecchim. Na oportunidade, o vereador
Pedro Ruas procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de Termo de Adesão por
meio do qual o vereador Elias Vidal informa sua decisão de assinar o
Requerimento nº 091/10 (Processo nº 4479/10). Também, o vereador João Antonio
Dib formulou Questão de Ordem quanto à validade de assinatura constante do
Requerimento nº 091/10. Em prosseguimento, nos termos do artigo 94, § 1º,
alínea “f”, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Elias Vidal, Nilo
Santos e Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Pedro Ruas, este pela oposição, e Mario Manfro. Às dezessete horas e vinte e
três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de
reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezenove horas e
seis minutos. A seguir, por solicitação do vereador Carlos Todeschini, foi
realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/12, os Projetos de Lei do Legislativo nos 243, 244 e
245/11, 009/12, 186/11, este discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto,
209, 231 e 242/11, estes discutidos pelo vereador Carlos Todeschini, e os
Projetos de Lei do Executivo nos 002/12 e 069/11, este discutido
pelo vereador Carlos Todeschini; em 2ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/12, os Projetos de Lei do Legislativo nos 228/11 e
010/12, e o Projeto de Lei do Executivo nº 003/12. Na oportunidade, o vereador
Alceu Brasinha solicitou verificação de quórum. Durante a Sessão, os vereadores
Airto Ferronato, DJ Cassiá, Reginaldo Pujol, Nelcir Tessaro, Professor Garcia,
Nilo Santos, Fernanda Melchionna, Paulinho Rubem Berta, Engenheiro Comassetto,
Dr. Thiago Duarte, Alceu Brasinha, Sofia Cavedon e João Antonio Dib
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezenove horas e dezenove
minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e pela vereadora
Fernanda Melchionna e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr.
Clemente Viscaíno, representando a Associação dos Amigos, Parentes e Portadores
de Ataxias Dominantes –
AAPPAD –, está com a palavra,
pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à
acessibilidade plena.
O SR. CLEMENTE VISCAÍNO: Quero
cumprimentar todos os Vereadores; o Presidente da Casa e os meus amigos que
estão aqui, que também fazem parte desse contingente brasileiro de portadores
de alguma deficiência orgânica. Eu vim falar sobre acessibilidade, porque ela é
uma condição básica para a inclusão social das pessoas portadoras de
deficiência que tenham necessidades especiais.
Numa
sociedade em que, cada vez mais, estamos utilizando modernas tecnologias de
informação e de comunicação para estudar, informar, trabalhar e entreter, acaba
sendo obrigatório garantir a acessibilidade plena, inclusive pela Internet. De
outra parte, ao projetar os espaços, os planejadores devem pensar em todas as condições
de acessibilidade, sendo mais específicos os problemas de acessibilidade e
utilização de equipamentos por parte das pessoas que usam cadeira de rodas.
Ao
executar um projeto, os construtores não podem deixar de considerar, por
exemplo, condições antropométricas específicas desses usuários, já que a
cadeira de rodas impõe limites à movimentação e ao alcance manual e visual dos
seus usuários; deparamos, todos os dias, com escadas, elevadores inadequados,
portas estreitas, principalmente em construções antigas, além de apertadas
vagas no estacionamento. Trata-se de um cenário considerado normal numa grande
cidade.
No entanto, esse mesmo cenário exclui
um em cada 14 brasileiros com determinado tipo de deficiência física. Para
alterar essa situação é preciso vontade política. Então, é por isso que eu,
Clemente Viscaíno, que sou Presidente da Associação dos Amigos, Parentes e
Portadores de Ataxias Dominantes, uma doença neurológica, venho falar sobre
essa questão da acessibilidade, principalmente aqui, na nossa cidade de Porto
Alegre, nas vagas para deficientes.
Hoje nenhum
estabelecimento comercial se responsabiliza pela fiscalização dessas vagas.
Nenhum shopping center, nenhum cinema, nenhum estádio de
futebol se preocupa em fiscalizar se a vaga está sendo ocupada por deficiente
ou não. Eles simplesmente repassam essa fiscalização para a EPTC. O que diz a
EPTC? Que ela não tem poderes para fiscalizar uma propriedade privada ou um shopping. Então, a gente fica num
impasse. Como disse o Secretário Paulo Brum, numa entrevista, a EPTC não tem
competência para fiscalizar ou multar essas áreas, nem a lei prevê multa ou
alguém que fiscalize isso. É um vácuo na nossa legislação municipal.
Tem um jornalzinho
aqui que fala a respeito das vagas para deficientes. É o Jornal Lindoia, do
Passo da Areia, daquela região. (Mostra jornal.) Um jornalista fotografou,
dentro do Shopping Iguatemi, nada mais, nada menos do que seis carros ocupando
as seis vagas para deficientes, e, em nenhum deles, tinha qualquer decalque ou
qualquer autorização da EPTC para estacionar naquelas vagas. No shopping Praia de Belas, eu fiz uma
reclamação, e eles mandaram um comunicado para mim, dizendo o seguinte:
“Disponibilizamos aos clientes portadores de necessidades especiais, gestantes
e idosos vagas em locais estratégicos, próximos às portas de entrada.” Isso
está certo, correto. O que ocorre é que, eventualmente, alguns clientes fazem
uso indevido dessas áreas, e eles não têm poder de fiscalização. Nós temos
outro grande caso aqui mesmo, na Câmara Municipal. Perguntem ao pessoal da
Segurança: eles têm medo de se aproximar de determinadas pessoas que estacionam
no lugar dos deficientes. Isso é reclamação deles. Nós vimos um senhor forte,
grandão, estacionar e reclamamos: “O senhor não pode estacionar aí!” Ele falou:
“Quem é você para dizer que não pode?” Aí falamos com o pessoal da Segurança,
que disse: “Olha, nesse cara a gente não vai, porque ele é um grosso, é um
idiota”. Então, até o pessoal daqui tem dificuldade! A vaga está aqui na frente
da porta, mas não adianta! Acho que a gente devia tirar esse vácuo, como diz o
Brum, fazer uma lei que obrigue os estabelecimentos a multar; ou, então, uma
multa moral, um decalque que ele demore a desgrudar do carro, qualquer coisa
assim que se coloque no carro do indivíduo e que ele tenha que gastar um litro
de gasolina para retirar. Alguma coisa nós temos que fazer com relação a essas
vagas de estacionamento.
Uma outra coisa que vocês vão ficar
pasmos: na Rua Sete de Setembro, em frente à Guarida Imóveis, ali tem cinco
vagas para deficientes – cinco! O que fizeram? Colocaram um contêiner de lixo,
tirando, nada mais, nada menos, do que duas a três vagas para deficientes. Em
cima das nossas vagas! Em frente à Guarida Imóveis, onde existem essas vagas há
muitos e muitos anos. Então, esse é um caso. Dizem que, na Rua Ramiro Barcelos,
perto do Hospital Moinhos de Vento, também aconteceu a mesma coisa, são várias
reclamações assim. Mas o que eu tenho para comprovar é – caso vocês passem na
Rua Sete de Setembro – o contêiner no meio de duas vagas para deficientes
físicos.
É um vácuo que nós temos na nossa
legislação municipal. Temos que dar poder não só para estabelecimentos privados
como também para órgãos públicos para fiscalizar isso, para manter uma
fiscalização rigorosa, na medida em que o portador tenha o seu registro na
EPTC, para que ele possa estacionar naquele determinado lugar. Também não
adianta eu, como cuidador, chegar e ocupar uma vaga para deficiente quando não
estou com a pessoa deficiente no meu carro; no meu caso, é minha esposa. Quando
eu estou com ela, eu estaciono no local; quando não estou, estaciono fora.
Agora, tem muitas pessoas que fazem isso, cuidadores. Nós estamos tentando
conscientizar esses cuidadores também para, quando não estiverem com o
deficiente no carro, não estacionarem ali.
Então, é um grande apelo. A EPTC
precisa tomar providências. Penso que o DMLU, que colocou esses contêineres,
não têm clara a regra de que deficiente não tem como estacionar; se ele não
tiver a vaguinha dele ali, ele não estaciona. Hoje, com os meios de
financiamento para comprar carro que o deficiente tem, com certas isenções,
está havendo um contingente maior de pessoas saindo de casa, saindo da toca,
indo para o cinema, indo passear, necessitando de lugares para estacionar.
Na Lei da Copa –, o João Bosco Vaz que
me ouça –, temos que tomar muito cuidado com a questão da entrada dos
portadores de deficiência. Tem que se criar corredor exclusivo para deficiente
dentro do estádio de futebol. Isso foi feito na África, começou agora na
África, foi uma ideia das associações de deficientes físicos africanos. Eles
fizeram rotas específicas, estacionamentos específicos para o cuidador e para o
portador também. Nós aqui já falamos sobre isso, e parece que a FIFA incorporou
isso na concepção da Lei da Copa. Tomara que seja assim, que possamos levar a
pessoa lá direitinho, sem tumulto.
E tem também uma lei em São Paulo, em
Brasília, no Rio de Janeiro – não sei se no Rio está aprovada ou não – para que
lugares com capacidade acima de 500 pessoas tenham que ter uma rota específica
para o portador de deficiência. Um teatro de 700 lugares tem que ter uma rota
específica, dentro do local, para o portador de deficiência. Acima de mil
pessoas, tem que ter também uma rota específica, saída específica, entrada
específica e lugares específicos para esses portadores. Um em cada 14
brasileiros tem alguma deficiência orgânica. Então, é isso.
Eu gostaria de alertar os amigos
Vereadores para que cobrissem esse vácuo, fazendo com que os estabelecimentos
comerciais, não só os privados, como também os órgãos públicos, fiscalizassem
com uma certa autoridade; que mesmo os seguranças pudessem multar o indivíduo
que ocupou indevidamente a vaga do deficiente. Isso é uma coisa grave aqui, em Porto
Alegre, fora outras coisas como problemas nas calçadas, enfim.
Então, especificamente é isso. Eu
gostaria de que vocês vissem esse problema com carinho e que fosse colocado
numa discussão mais ampla. É uma questão simples, é uma vontade política, não tem
muita coisa para pensar. É
simples. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Ver.
Mauro Zacher; meu caro Clemente, lutador de sempre – nós nos conhecemos há muitos anos –, é uma obrigação de todos nós, Clemente, essa luta. Eu sei
que tu a lideras e és protagonista de uma maneira brilhante, consequente e
responsável, mas eu quero te dizer que essa luta é uma obrigação de todos nós;
então, tu podes contar conosco. Eu falo em meu nome, em nome da Ver.ª Fernanda
Melchionna, em nome da Bancada do PSOL, para te dizer que nós estamos, sim,
desde sempre, compromissados com essa luta. Assumimos esse compromisso, com
muita honra, sabendo que as pessoas necessitam muito de pessoas como tu para
que tenham algum tipo de amparo desses instrumentos de luta que são os nossos
mandatos. Parabéns, Clemente. Podes contar com o PSOL.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, em nome do PSDB, nós queremos cumprimentar o Clemente. Sempre é um
prazer imenso estar recebendo você aqui, porque você realmente tem toda a moral
para poder falar para esta Câmara sobre o assunto que vem trazer hoje aqui para
nós.
Eu
acredito que, para caminhar para uma solução, poderíamos colocar uma
identificação no automóvel que pudesse fazer com que ao vermos aquele automóvel
identificado – com uma identificação que pudesse ser amplamente divulgada para
as pessoas conhecerem –, ali naquela vaga, soubéssemos que ele está servindo a
uma pessoa que tem deficiência. Acho que isso poderia ser um caminho a ser
tomado, já que, como a gente conversa sobre vagas que estão dentro de shoppings, dentro de estabelecimentos
privados, fica difícil falarmos em multas ou coisas assim, mas acho que uma
identificação no automóvel poderia, quem sabe, ser uma solução.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente; boa-tarde Clemente, fiquei muito
emocionado com o teu discurso. Infelizmente, isso é uma vergonha. Eu acho que
chegou o momento de todos nós, sociedade, começarmos a ter um olhar mais
profundo para os deficientes visuais, físicos e cadeirantes.
É
inadmissível falarmos aqui em Copa do Mundo de 2014, quando o nosso País ainda
não é aquele país da acessibilidade, que oferece segurança e tranquilidade para
essas pessoas, em todos os lugares, como nos shoppings, nos estádios de futebol.
Eu estive
com o João Vitor, do Fluminense, que era Presidente aqui, no Campo do Grêmio;
fiz essa visita a ele, no Grêmio, onde há uma rampa feita pelo Grêmio.
Espero
que nós Vereadores, os Deputados, a sociedade, passemos a ser fiscais, porque,
se eu vir alguém não deficiente ocupar uma vaga de deficiente, eu denuncio,
seja vaga privada ou pública. Eu acho que isso é um abuso e um absurdo.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, prezado amigo e querido ator Clemente Viscaíno, quero
cumprimentá-lo. Também quero cumprimentar o Geraldo, que está aqui presente, e
todos os membros da AAPPAD, que vêm desenvolvendo um trabalho magnífico não só
em Porto Alegre, mas em todo o Brasil, fazendo com que a sociedade brasileira
conheça a doença ataxia dominante, para que as pessoas que sofrem desta
deformação genética saiam da invisibilidade e para que a sociedade também as
receba e lute para que este reconhecimento seja pleno.
Quero aqui cumprimentá-los e aproveitar, em nome da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, para cumprimentar a AAPPAD e a Dra. Laura, do
Hospital de Clínicas, que coordena o Departamento de Genética e que vem fazendo
um excelente trabalho junto aos portadores da ataxia dominante.
Presidente
Mauro, quero fazer aqui dois encaminhamentos, duas sugestões, para que os temas
que o prezado Clemente trouxe aqui, hoje, possam ser resolvidos. Primeiro, em
relação a esta Casa: é inconcebível nós termos vagas para pessoas com
deficiências, e pessoas não deficientes ocuparem essas vagas. Espero que o
senhor possa determinar à nossa Segurança que tenha uma postura quanto a isso.
Se aqui é uma Casa onde fazemos as leis, e essas leis não são cumpridas, fica
difícil nós exigirmos dos outros que as cumpram.
Em segundo lugar, sugiro que mandemos o
conteúdo dos pronunciamentos desta Tribuna Popular para a SMOV, porque o Código
de Obras do Município é o responsável pela construção das vagas e, depois, pela
fiscalização. Portanto, a Prefeitura, através da SMOV, tem poder, sim, de
fiscalizar os shoppings e os demais
órgãos privados que têm que ter esses espaços, enfim, como teatros e tudo o
mais. Nós podemos mandar para a SMOV, para que a SMOV também se pronuncie a
respeito dessa denúncia que traz aqui o Presidente da AAPPAD. Muito obrigado,
um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sr.
Clemente Viscaíno, em nome do PPS, em nome da minha Bancada nesta Casa, quero
cumprimentá-lo e pedir que o senhor continue com esta luta que vem fazendo em
prol da acessibilidade.
Quero dizer que sou um Vereador
comunitário, principalmente na periferia da nossa Cidade, da nossa Capital.
Tenho me preocupado muito com a acessibilidade, principalmente na periferia.
Geralmente, a gente tem acesso ao shopping,
acesso ao campo de futebol – o que deve existir –, a todo o Centro da Cidade,
mas a periferia também tem esta dificuldade. Quero colocar que todos os
Projetos que este Vereador faz, Projetos de Lei, têm lá um capítulo destinado
ao respeito, à dignidade e à acessibilidade. Por isso, quero colocar a Bancada
do meu Partido à sua disposição; nós estaremos aqui sempre para apoiar um
trabalho como o seu e de muitos outros que trabalham com isso, porque, hoje, é
tema importante na nossa Cidade a acessibilidade.
Parabéns pelo seu trabalho, o PPS está
à sua disposição e à disposição de todos para trabalhar esse tema, pois viemos
trabalhando nele. Parabéns. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Fraga está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher;
amigo Clemente Viscaíno, entre os Vereadores que me antecederam, teve um, em
especial, que falou que te conhece bem, assim como eu te conheço – casualmente
foi o Ver. Luiz Braz, dizendo que tu trabalhas com afinco, com amor, com
dedicação, e não é de hoje e nem de ontem, não é Clemente?
Então, eu venho aqui trazer o abraço da
Bancada do PDT, que é composta por mim e pelos Vereadores Dr. Thiago, Luciano
Marcantônio e Mauro Zacher; um abraço para ti, pelo teu trabalho, e um beijo na
Cíntia. Tudo de bom, e conte conosco. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Raul está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL TORELLY: Eu venho trazer a saudação da Bancada
do PMDB ao Clemente. Já nos conhecemos há algum tempo, por esse seu trabalho.
Quero dizer que o PMDB e todos os Vereadores desta Casa são lutadores pela
mesma causa. Nós acreditamos que Porto Alegre tem avançado nos últimos anos, é
uma coisa nítida na Cidade, porém a acessibilidade é uma luta permanente.
Então, agora nós estamos passando para um outro estágio. E falo também em nome
do PP, por delegação do Ver. João Dib, dizendo que agora nós passamos por um
estágio de fiscalização efetiva. A ataxia dominante, que é uma entre tantas
doenças degenerativas que afetam o ser humano, é permanente. E eu quero dizer
que nós estamos permanentemente integrados, lutando, e somos parceiros na luta
pela vinda das demandas e para que nós possamos transformá-las em projetos
efetivos, inclusive nessa situação, que é a situação da ocupação de vagas, o
que acontece não apenas com os portadores de deficiência, mas também com os
idosos da nossa Cidade. Somos parceiros para criar uma fiscalização mais rígida
e efetiva, porque é uma verdadeira vergonha o que tem acontecido nessas
situações na cidade de Porto Alegre. Pode contar conosco.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente; Sr. Clemente Viscaíno,
Presidente da Associação dos Amigos,
Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes, eu quero saudar V. Sa. pela
exposição que fez e dizer que, se nós prospectarmos na Constituição, na Lei
maior do País, nós vamos constatar que todos somos iguais perante a Lei. Se
todos somos iguais perante a Lei, a União o Estado e os Municípios têm que
criar as condições objetivas para se atingir a acessibilidade. Veja esse
princípio: é um princípio fundamental da Carta Democrática e das Constituições
do mundo o direito à acessibilidade.
Então, fica aqui a homenagem, a
saudação do Partido Trabalhista Brasileiro, dos Vereadores DJ Cassiá, nosso
Líder; do Brasinha e do Nilo Santos, à sua luta e ao seu trabalho.
Cumprimentos.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Clemente, quero, em meu nome e em
nome do meu Partido, o PSB, cumprimentá-lo pelas manifestações, pela luta que
vocês travam no dia a dia da nossa Cidade, buscando a sagrada posição do
direito à acessibilidade. Portanto, para ser bastante rápido, quero dizer que
estamos juntos e às ordens aqui, na Câmara. Um abraço e parabéns a vocês.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Clemente, eu quero primeiro
cumprimentá-lo por esse belo trabalho que, ao longo dos anos, a Associação dos
Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes tem realizado na nossa
Cidade. É educativo e uma campanha permanente pelos direitos, pelas políticas
públicas de acessibilidade e de inclusão.
Quero aproveitar e cumprimentar as
crianças da Creche Topo Gigio, que estão aqui, certamente, fazendo a nossa
Sessão mais bonita e mais agradável, e que terão a homenagem da Ver.ª Sofia,
logo após.
E quero lhe dizer que é muito grave o
tema que o senhor nos traz. Primeiro, em relação aos estacionamentos, às vagas,
que ainda são poucas, mas as existentes já são uma conquista do movimento das
pessoas com algum tipo de necessidade especial. Como bem trouxeste o dado de
que um em cada 14 brasileiros possui algum tipo de necessidade especial.
E mais: temos recebido e-mails e demandas de uma série de
pessoas em relação às calçadas, sobretudo em frente aos próprios municipais,
que têm tornado terrível a vida dos cadeirantes, do ponto de vista da locomoção
no Centro. E há dificuldade de acesso aos equipamentos culturais, como aos
cinemas e também aos shopping centers,
nos quais estamos vendo essa questão dos estacionamentos; sem contar aos museus
e bibliotecas que ainda não são acessíveis.
Então, fico me perguntando quem, na
verdade, tem limitação: o Poder Público, por não cumprir uma legislação e não
avançar no conserto das calçadas ou cobrá-lo dos estabelecimentos privados; ou
aqueles que lutam pelas políticas públicas de inclusão.
Quero consignar a necessidade de pedir
uma explicação à SMOV de como tem sido feita essa fiscalização, pedindo
esclarecimentos e colocando o Parlamento Municipal a serviço dessa demanda
justa e necessária. Agradeço aos Vereadores do PT, do PSB e do PSOL, que
cederam esse espaço de oposição para que eu pudesse falar.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo, por cedência do
Ver. João Antonio Dib.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, o Ver. João Dib me
cedeu o tempo da situação, e eu espero corresponder à base do Governo.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A senhora fica muito bem falando pela
situação.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Agradeço, Mauro, mas não poderia deixar de cumprimentar o Clemente e todo o
grupo da Associação dos Amigos,
Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes, além da denúncia pontual e
importantíssima que a Associação faz nesta Tribuna Popular, a ação de liderança
que a Entidade de vocês está exercendo em várias frentes para que a pessoa com
deficiência tenha dignidade, seja reconhecida, louvada e fortalecida. Era o que
eu queria dizer aqui. Tu trouxeste alguns exemplos, nós temos recebido outros,
como um relato que recebi de uma cadeirante que não conseguiu, de jeito nenhum,
ir ao cinema e assistir a um filme. Eu acho que nós estamos muito longe de
garantir para essas pessoas o direito à cultura, à mobilidade, e esta Cidade
precisa estar mais presente. No ano passado, a CUTHAB constituiu um GT de
Acessibilidade, e acredito que é importante fortalecermos e reeditarmos esse
GT, para cumprir esse papel de fiscalizar, porque já há muita legislação, e
precisamos que seja cumprida, mudando a cultura. Então, esse é o papel que
vocês cumprem. Nós queremos homenageá-los e nos colocar à disposição. Um grande
abraço. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Suspendo a Sessão para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às
14h48min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h49min): Estão reabertos os
trabalhos.
A Ver.ª Sofia está com a palavra.
A
SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Vereador-Presidente, com a compreensão
dos colegas, requeiro que possamos antecipar o período de Comunicações, com a compreensão dos Vereadores inscritos no Grande
Expediente, em função de termos designado esse período para homenagear os 25
anos da Creche Comunitária Topo Gigio, e já contamos com as crianças e os
educadores aqui.
O SR. AIRTO FERRONATO: Já
tivemos acordo na Reunião de Mesa e Lideranças, agora às 11h, aceitando essa
proposição.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador, a orientação é que devemos colocar em votação. Em
votação o Requerimento da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Este
período de Comunicações é destinado a homenagear a Creche Comunitária Topo
Gigio, proposta da Ver.ª Sofia Cavedon.
Convidamos
para compor a Mesa desta homenagem a dirigente e representante da Creche
Comunitária Topo Gigio, Sra. Nelcinda Aguirre da Silva.
A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, esta Casa aprovou,
por unanimidade, querida Nelcinda, esta singela homenagem à Creche Comunitária
Topo Gigio, uma creche incrustada no alto do Morro da Cruz, que representa,
pela sua história, a luta, a resistência, e o trabalho sério, dedicado e
compromissado que as instituições comunitárias realizam no atendimento às
crianças de zero a seis anos, em Porto Alegre.
A
história do atendimento por meio de creches comunitárias é uma história
de muita luta, muito sacrifício e é a história, Nelcinda, da comunidade que
ocupou os lugares mais distantes; da comunidade trabalhadora, empobrecida, que
chegava antes da estrutura pública. Não é diferente a história da Creche Topo
Gigio, que, lá no final dos anos 1970, nasceu, e cresceu a partir da luta da
Associação de Moradores da Vila São José Comunitária, onde as casas eram muito
precárias, onde os cidadãos, vindos do Interior, encontraram um espaço para viver
na cidade grande, subindo o morro à procura de uma oportunidade, de um emprego,
de trabalho e de educação. A presença das crianças, das crianças maiores
cuidando das pequenas e dos pais trabalhadores fez com que essa comunidade
buscasse projetos de organização comunitária para atender essas crianças. Essa
é a origem da Creche Topo Gigio.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Ver. Sofia, nós, da Bancada, do Partido dos
Trabalhadores, queremos cumprimentá-la, bem como a nossa coordenadora Nelcinda;
cumprimentar também todas as crianças que estão aqui, e as educadoras da Creche
Topo Gigio, e dizer que esse trabalho é de afirmação da cidadania. A Educação
Infantil tem que se expandir, e, até 2016, por determinação do Governo Federal,
todas as crianças terão de estar nas escolas. Um grande abraço, bom trabalho e
parabéns em nome da nossa Bancada.
O
Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Sem querer atrapalhar o pronunciamento de V. Exa....
A
SRA. SOFIA CAVEDON: De forma alguma, só o enriquece.
O
Sr. Toni Proença: Queria saudar a oportunidade desta
homenagem que a senhora propõe à Creche Comunitária; à Nelcinda, que é
coordenadora da Creche, uma ativista e militante da causa das crianças e
adolescentes em Porto Alegre, que vai muito além da Creche Topo Gigio. Ela foi
presidente do CMDCA, do Fórum de Entidades e milita pelas boas políticas para a
criança e adolescente de Porto Alegre há muito tempo.
Quero saudar o Nino, que está presente
– quando o conheci, tinha o cabelo bem pretinho; hoje já está de cabelo branco.
Acho que é de tanto que a Nelcinda o incomoda por causa da Creche Topo Gigio.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Tanto que ele faz tudo na Creche!
O
Sr. Toni Proença: Quero saudar os filhos e a família da
Nelcinda, e as crianças da Creche Topo Gigio, que hoje abrilhantam e iluminam o
nosso plenário. Parabéns à Creche Topo Gigio; parabéns à Nelcinda e parabéns à
senhora, Ver.ª Sofia Cavedon, pela bela iniciativa!
Esta homenagem, eu tenho certeza de que
transcende a Creche Topo Gigio. Ela é uma homenagem a esse espírito solidário e
comunitário que transformou Porto Alegre na capital da creche comunitária.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: É verdade, Ver. Toni Proença. Tanto a
Topo Gigio é emblemática que começou com uma casa de madeira, apesar de ter, no
início, um convênio com a LBA. Uma casa de madeira era a sede da Associação; em
outra casa de madeira, começou uma creche comunitária no ano de 1987.
As dificuldades da Creche Topo Gigio
não impediram – ao contrário – que os educadores, que os dirigentes fossem para
a Cidade lutar e constituir o Fórum das Entidades, Ver. Dib; lutar e constituir
o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e todas as pautas e políticas
que vieram a compor o atual convênio Creches Comunitárias.
Nós temos a Nelcinda como uma
representante dessa direção, dessa participação na Cidade; mas foi, com
certeza, bebendo na experiência da Topo Gigio, testemunhando o trabalho, a vida
e o crescimento da Topo Gigio, Nelcinda – tu, o Nino e toda a equipe, eu não
vou citar os outros; esses dias fui lá e o Nino estava pintando, lá atrás –,
que fizeram crescer junto a política da criança e do adolescente na cidade de
Porto Alegre, com a cara da luta comunitária, com os compromissos, com a
atenção que tem que ser feita da luta comunitária, que atende a criança com tão
poucos recursos.
Eu poderia falar muito mais, mas quero
encerrar, porque o nosso tempo é muito curto, dizendo que, para honrar essa
história dos 25 anos, para honrar a história de já 200 creches comunitárias,
esta Casa precisa de somar à luta pela integralização dos custos das creches
através do convênio. Está na hora da virada! Agora, as creches têm que
conseguir se manter sem o sacrifício cotidiano. É importante que, a partir do
Fundeb, Ver. Dib, a gente possa não mais dar suporte a apenas 60% do custo das
creches, mas à totalidade do custo das creches, para que as comunidades mais
carentes, como é a ponta do Morro da Cruz, não tenham que pagar para ter
Educação Infantil e que possam dar mais qualidade ainda à formação, ao
atendimento da criança e do adolescente.
Só para fazer o último registro,
Presidente, dez segundos mais. Da luta dos educadores populares, eu enxergo a
Maria aqui, educadora formada na universidade. Então, as creches comunitárias
querem dar o melhor atendimento possível. A educadora, lá da periferia, vai
para a universidade; a Carol também está formada há tempo. Então, é muito
importante enxergar a qualidade, a militância e a consistência que nós temos em
uma instituição mesmo ainda não totalmente financiada, tendo que lutar pelo seu
financiamento.
Parabéns! Um grande abraço para toda a
comunidade da Topo Gigio, e que a história, o testemunho, a luta de vocês
fortaleçam essa política de Educação Infantil para dar um passo decisivo para a
qualidade e expansão para todas as crianças que precisam disso. Um grande
abraço.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu convido a Ver.ª Sofia Cavedon para
fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento à Dirigente da Creche Comunitária
Topo Gigio, a Sra. Nelcinda Aguirre da Silva.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu convido a Dirigente da Creche
Comunitária Topo Gigio, a Sra. Nelcinda Aguirre da Silva, para fazer uso da
palavra.
A
SRA. NELCINDA AGUIRRE DA SILVA: Boa-tarde a todos; à Presidente da
Casa, a nossa querida Ver.ª Sofia Cavedon; e a todos os outros Vereadores muito
obrigada por esta homenagem que a Câmara está fazendo para nós hoje.
No dia 9, agora, dia tão esperado pelas
crianças, nós estaremos completando 25 anos de muita luta, de muito sofrimento,
mas com bastante vitória, porque nós temos muita garra, nós não entregamos os
pontos, nós vamos buscar aquilo que a gente precisa.
Obrigada também ao meu marido, Nino,
que é o nosso faz-tudo lá na Creche. Todos os Vereadores aqui conhecem a nossa
luta, conhecem a nossa história; à Maria, que é esposa do Seu Deoclides, está
ali também nos apoiando, ela é a nossa apoiadora lá no Morro; às educadoras, às
mães, às crianças; à Leci, que agora é Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que também nos conhece a 150 anos, como
disse o Garcia.
Nós estamos muito felizes nesta tarde,
porque estamos aqui lembrando a vocês, Vereadores, mais um pouquinho dos nossos
trabalhos – eu não falo só pela Topo Gigio, mas eu falo por todas as creches de
Porto Alegre. Se todos os Vereadores fizessem esse ato, vocês iriam engrandecer
a comunidade que está lá sozinha – não é? –, precisando da presença de vocês
para, quem sabe, perguntarem: “Como é que está aí? Encheu de água a Creche, com
essa chuva? Tem água hoje, com essa torreira que está aí?” Precisamos que vocês
se façam presentes nas comunidades. Não vou atirar pedra em ninguém, mas que não
seja só de quatro em quatro anos, que seja todos os dias de nossas vidas.
Lembrem que as crianças, amanhã, vão ser eleitoras, e, hoje, nós temos que
prepará-las, para que um dia elas possam ser pessoas que tenham a sua voz e a
sua vez e que saibam escolher o caminho que elas querem seguir.
Então, hoje, muito obrigada, eu já até
me estendi demais. Obrigada, gente! Muito obrigada!
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Agradeço a presença das senhoras e dos
senhores. Damos por encerrada esta homenagem e suspendo a Sessão por um minuto
para fazermos as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h4min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h5min):
Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo deste Vereador.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Mauro Zacher, pela cedência deste espaço.
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos acompanham e todos os que
nos assistem, fiz questão de solicitar este espaço, com a compreensão do nosso
Presidente, para tornar a discutir o assunto da última quinta-feira, quando
tivemos aqui o Diretor-Geral do DMAE, porque algumas coisas foram ditas, mas
outras não foram explicadas.
Em
primeiro lugar, registre-se que o DMAE tem um Plano Diretor de Água atualizado.
Foi feito em 2003, na nossa gestão, e depois foram mudadas algumas questões
muito superficiais, e, praticamente, foi apresentado em 2008, ou 2009, como o
novo Plano Diretor de Água, mas todas as obras do Sistema Sul lá estão
previstas; portanto, não faltava informação e não faltava também um plano de
obras a ser executado pelo DMAE. No entanto, quando o Diretor-Geral do DMAE
afirmou que dispõe de R$ 300 milhões em caixa, que esse dinheiro seria para
sustentar financiamentos, contrapartidas ou previdência, ele não explicou e não
justificou a existência desse recurso em caixa, porque a Lei de
Responsabilidade Fiscal é muito clara: você só pode arrecadar – e isso é
arrecadado através de tarifas que são
pagas – aquilo que será gasto. Não posso gastar mais do que eu planejo
arrecadar e nem gastar menos do que está planejado. É muito dinheiro, R$ 300
milhões, para deixar um sistema ou os usuários de um sistema de 150 mil pessoas
sem água. É muita coisa, é muito grotesco o erro, porque, quando há essa
situação, eu deduzo duas coisas: ou as tarifas estão elevadas, superfaturadas –
espero que não seja o caso – ou faltou competência para fazer as obras. Só
tenho essas duas explicações, porque a água está faltando na torneira e está faltando
em qualidade, inclusive, porque não fizeram várias coisas que deveriam ter sido
feitas. Portanto, nós exigimos, sim, e queremos explicações, porque não se
justifica haver dinheiro em caixa e faltar água na torneira.
Em
segundo lugar, também não foi respondido nada sobre a alteração do Projeto,
causa que levou à morte dois operários, ali na Casa de Bombas do Jardins da
Hípica. É uma situação gravíssima, porque a alteração do Projeto – afirmo – foi
criminosa; foi trocada uma tecnologia, uma técnica, por outra que, talvez,
custasse a metade do que estava prevista no Projeto e que era aquela que havia
sido aprovada pela equipe técnica do DMAE. Portanto, isso também merece e
precisa ser explicado, coisa que não aconteceu aqui, na quinta-feira.
Em
terceiro lugar, digo e reafirmo: há assédio moral no DMAE, sim, porque bons
funcionários, em especial os responsáveis pelo tratamento e operação, são
afastados, são perseguidos e maltratados em suas funções, e a Cidade fica em
prejuízo, porque uma boa operação evita o rompimento de redes, ela pode fazer
com que os equipamentos como Casa de Bombas, adutoras, reservatórios e Estações
de Tratamento tenham um aproveitamento muito superior.
Portanto,
a vinda do Diretor-Geral do DMAE aqui, em vez de aliviar, em vez de sanar as
preocupações, me deixou muito mais preocupado. Afinal, eu quero que me
expliquem o que justifica ter R$ 300 milhões em caixa, e a água estar faltando
nas torneiras. Não tem explicação, tem má gestão e incompetência, no mínimo,
para não dizer outras coisas.
Muito obrigado pela atenção, senhoras e
senhores.
(Não revisado pelo orador.)
(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a
presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Nelcir Tessaro está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, venho, novamente, a esta tribuna, assim como fiz nas últimas
semanas, solicitando a atenção do Executivo Municipal, da SMOV, para que
verifique a situação do Viaduto da Av. Nilo Peçanha. Venho fazendo isso há
aproximadamente dez dias, dando todas as informações, e nenhuma providência foi
tomada. A situação está se agravando naquele Viaduto, a pista está cedendo cada
vez mais, e, a qualquer momento, poderá ocorrer um acidente, tal como ocorreu
na Elevada da Conceição, no mês de janeiro, que é o mesmo estilo; portanto, o
mesmo risco, porque um carro, um caminhão ou um ônibus podem perder o controle
com o desnível existente, chocando-se com a lateral do Viaduto.
Também quero me manifestar, hoje, aqui,
sobre a situação da Saúde Pública em Porto Alegre. No Hospital da Pontifícia
Universidade Católica, na Emergência, a situação está crítica. Primeiro, porque
quando se chega na Emergência do Hospital, já existe uma placa dizendo que os
casos de emergência serão atendidos no prazo de 24 horas.
Imaginem um cidadão, uma cidadã,
chegando na Emergência de um hospital e lá ter que aguardar por 24 horas para
ser atendido.
Na última semana, tivemos o caso de um
colega que, embora com plano de saúde, em outro hospital da Capital, ingressou
no hospital e ficou quatro dias aguardando para ser internado. Era um caso de
emergência, e ele ficou ali, na sala de Emergência, numa cadeira, sentado
durante quatro.
E
enquanto isso, nesta Cidade, neste Estado, neste País só se fala em Copa do
Mundo, Ver. Tarciso! A prioridade no Brasil é Copa de Mundo. Nós já temos aqui
a nossa população, já é o suficiente, mas nós vamos receber milhares e milhares
de turistas nesta Cidade, neste País, e a nossa Saúde? E os nossos hospitais como ficarão? Ver. DJ, sabemos que, em Porto
Alegre, fecharam, ao longo desses anos, quatro hospitais, e nenhuma ampliação
foi feita. O Hospital de Pronto Socorro está para ser ampliado; sabemos que
próximo ou no próprio Hospital não há espaço. Mas nós temos, Ver. João Dib –
precisamos fazer uma consulta nesse sentido –, o Largo da Epatur, o Largo Zumbi
dos Palmares, onde há um estacionamento para quem quer chegar a duas feiras
livres semanais. Será que ali, naquele espaço, não haveria condições de construir
um novo Hospital de Pronto Socorro, para fazer com que a Saúde pública fosse
bem-atendida em Porto Alegre, numa localização privilegiada? Ou quem sabe a
prioridade agora é todo o mundo trabalhar nos entornos dos estádios para fazer
com que a Copa do Mundo seja bem realizada e que Porto Alegre seja mostrada com
qualidade? Será que é a qualidade para o turista ou a qualidade da Saúde, caso
os turistas precisem de um hospital para ser atendidos imediatamente? Não estou
criticando nenhuma Administração, porque isso vem de longa data; estou
criticando um país com tanta pobreza, com tantas necessidades, onde só se fala
em Copa do Mundo e não se fala em ampliar o sistema de atendimento da Saúde; um
País onde pessoas estão retornando para as suas casas sem poderem ser
internadas, sem poderem ter a sua cirurgia, tendo que retornar às suas casas
para morrer com sua família, como ocorreu, na sexta-feira, quando fui visitar
uma família de uma jovem de 26 anos que foi atendida num posto de saúde de
Capão da Canoa. O atendimento foi fraco, retiraram um abscesso da sua cabeça e
criou-se um câncer, e o médico daqui mandou que ela retornasse para sua casa
para se despedir de sua filhinha de cinco anos. Essa é a Saúde pública que
estamos vendo neste País.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Nelcir Tessaro.
O Ver.
Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.
O SR. NILO SANTOS: Obrigado,
Ver.ª Fernanda Melchionna, que
está presidindo a Sessão de hoje. Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhores e
senhoras, eu estava atendendo algumas pessoas no meu gabinete, cheguei aqui no
Plenário e percebi que o Ver. Todeschini segue tentando derrubar o Diretor do
DMAE, talvez criando uma falsa expectativa, Ver. DJ Cassiá, de que ele reassuma
o cargo de Diretor do DMAE e deixe o pessoal do Campo Novo, de novo, sendo
abastecido com pipa! Porque era o que o Ver. Todeschini fazia quando era
Diretor do DMAE. Ele dirigiu o DMAE, e aqui pertinho, grudadinho à Vila Nova,
senhoras e senhores, a comunidade do Morro Agudo era abastecida com
caminhão-pipa! Isso em 2004. Até que, então, entrou o Presser e colocou ordem
na casa, tratou aquelas pessoas com respeito, com dignidade. Então respeito e
dignidade não são algo sobre o que o Ver. Todeschini possa discursar aqui. Se
ele tem saudade do tempo em que era Diretor do DMAE, que batalhe, que lute, que
construa uma campanha que consiga derrubar o Prefeito Fortunati! Mas nós temos,
sim, que fazer uma análise do tempo em que o Ver. Todeschini estava à frente do
DMAE e do tempo em que o Presser está à frente do DMAE, porque é muito fácil
chegar e atacar, atacar e atacar, dizer não presta, não presta, não presta, e
não falar da sua gestão. Era tão boa, que o pessoal do Campo Novo tinha água de
pipa! É verdade, sim, senhor! Pura verdade! E, se bobear, eu trago provas,
porque agora eu vou começar a trazer as provas. Vou trazer para a Tribuna
Popular famílias de lá que eram abastecidas com caminhão-pipa.
É muito
fácil fazer denúncias: porque não presta, porque não sei o que, não sei o que,
não presta, não presta e não presta! O povo não cai mais nesse discursinho
furado. O povo não cai mais nesse tipo de discurso, Ver. DJ Cassiá. O povo
cansou dessas coisas. O povo gosta de ver obras sendo realizadas. E o que mais
me espanta é que, mesmo com as informações que foram trazidas a este Plenário,
de que obras estão sendo feitas, de que obras serão realizadas, mesmo assim o
Ver. Todeschini não descansou durante o final de semana, o coração dele
continuou pesado. Não adianta mais trazer Secretário aqui, porque o Ver.
Todeschini não quer mais ouvir, ele acredita naquilo que ele está dizendo!
Não importa mais se tem informações ou não tem informações! Não tem por que
perder tempo, Ver.ª Fernanda Melchionna, deslocando um Secretário até esta
Casa, se o discurso é um só: “Tem que derrubar este Governo! Tem que derrubar
este Governo! Nós estamos com saudade, nós queremos voltar!” Mas se é para
voltar assim, por favor, não vão conseguir voltar assim! Tem que ter paciência,
paciência conosco, que temos que ficar ouvindo esse tipo de discurso, enquanto
podemos construir propostas de crescimento para a nossa Cidade, discutir
projetos, discutir problemas que surgem no dia a dia. E temos que ficar
escutando esse tipo de discurso! “Tem que investigar, tem que não sei o que,
tem que...” Tem que fazer um curso de Direito e virar delegado! O que nós
queremos aqui são proposições, construção! É para fazer oposição? É uma coisa
natural, mas que seja uma oposição equilibrada! Anos e anos convivendo com o
Ver. Adeli Sell e não aprendem! O Ver. Adeli Sell faz oposição, sim, mas é
equilibrada, ele diz: “Lá está escuro, precisamos ver aquela iluminação, rever
aqueles pontos.” Lá vai o Dib e faz! “Olha, a coleta de lixo está falhando lá,
está falhando aqui.” Lá vai o DMLU e faz! Mas não acusações e acusações e
acusações!
Está aí o Ver. Mauro Pinheiro! Ele
também vem aqui e diz: “Olha, estamos com problema em tal lugar.” O pessoal vai
lá e atende! É para isto que serve a oposição: é para cobrar, é para
fiscalizar; não é só para agredir, não é só para tentar diminuir. E tenho dito!
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda
Melchionna; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; todos que nos assistem, olha,
já está ficando enfadonho, está ficando cansativo, além de chato, ainda por
cima. Nós vimos todos os dias a esta tribuna, estamos recebendo para isso,
trabalhando para isso, para estar respondendo ao Ver. Todeschini. E foi um
homem que foi Diretor do DMAE! De tudo que tem lá de problema, talvez uma parte
tenha sido deixada por ele, que administrou por 16 anos esta Cidade e não
resolveu o que tinha para resolver. Como diz o Ver. Nilo Santos, comunidades
inteiras, Ver. Todeschini, foram abastecidas pelo senhor com caminhão-pipa. Ter
R$ 300 milhões em caixa, isso demonstra competência, e não incompetência.
Eu quero dizer mais uma coisa ao senhor,
bem puro e bem direto: se o senhor quiser melhores explicações, vou lhe dar o
endereço do DMAE, e o senhor faz por escrito. O DMAE vai lhe responder, assim
como fez o Diretor, que é do meu Partido; ele veio aqui com respeito, com
competência e lhe deu todas as respostas necessárias, técnicas e viáveis. Foi
cometida aqui, Ver. Nilo Santos, uma insensatez de falar de capacidade, de
fluxo, de cano... Pelo amor de Deus, é muita incompetência!
Se o senhor quiser respostas, faça o
pedido por escrito, peça ao DMAE. O Diretor já esteve aqui, respondeu tudo.
Agora, voltar a responder é só encher a bola de quem não tem bola cheia, não
adianta.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O senhor fez uma afirmação de que, no meu tempo,
tinha abastecimento com caminhão-pipa. Eu gostaria de que o senhor declarasse
ou dissesse onde isso acontecia, porque posso lhe afirmar que, em alguns casos
em que não havia autorização para implantação de redes, ou nas áreas de risco,
de fato, era feito, assim como é feito o abastecimento por pipa. Ademais, onde
havia condições de ter rede regular, havia rede regular, com pressão normal, em
todos os lugares.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Não precisei
responder; o senhor mesmo respondeu que, nas áreas que não eram legais,
podia-se botar caminhão-pipa, isso e aquilo! O senhor respondeu: área de risco,
ilegal! Ou uma área de risco não é uma área ilegal?!
(Aparte
antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Ah, que é isso
Vereador? Por favor! Uma área de risco não é uma área legal! O senhor mesmo
respondeu que lá estava o caminhão-pipa abastecendo! Agora, o meu tempo e o
tempo desta Cidade são muito importantes para que possamos fazer outras coisas.
O senhor teve todas as informações na quinta-feira, quando o Diretor do DMAE
esteve aqui e respondeu às perguntas de todos os Vereadores. Voltar a esse tema
está sendo cansativo. Por favor, me perdoe, faça por escrito e mande para o
DMAE.
Quero fazer um apelo aqui sobre uma
coisa que nos interessa nesta Cidade. Quero apelar ao Secretário Cássio
Trogildo, da SMOV, para que ele nos ajude botando asfalto nas obras que foram
abandonadas, no passado, por empresas que ganharam licitações e que fizeram 90%
delas, faltando só a capa asfáltica. Dou um exemplo prático: Núcleo 34, Rua
Wolfram Metzler. Tem uma obra lá que a empresa abandonou há mais de quatro
anos; falta só a camada asfáltica, está feito o esgoto, está feita a base toda.
Toda a estrutura está feita, Ver. Nilo Santos – apelo ao senhor, porque é do
seu Partido! A SMOV tem feito um excelente trabalho, vai iniciar agora a obra
do Núcleo 18. Essa capinha lá resolve o problema de várias famílias. Só a capa
asfáltica falta lá! Eu já falei com o Secretário e tenho certeza de que a
sensibilidade do Secretário Cássio é altíssima. Peço que o DJ, Líder do PTB
aqui, faça isso para nós, só falta a base! Eu vou trazer as fotos e vou
entregar para o senhor; lá só falta a base; esgoto pluvial, cloacal, está tudo
pronto! Só falta o asfalto ali. Faça isso para nós, por gentileza, e aquele
povo vai ficar muito agradecido. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Gostaria de chamar os Líderes
Partidários para combinarmos a abertura da exposição que combate a violência
contra a mulher, que já está pronta ali embaixo, em frente aos Correios. É uma
exposição que, por intermédio da Ver.ª Maria Celeste, foi disponibilizada à
Câmara de Vereadores e que mostra, dentro do lar, os objetos que, via de regra,
são utilizados em casos de violência à mulher. Gostaria de chamar os Líderes
para vermos da possibilidade de suspender, durante 15 minutos, a Sessão, para
que todos os Vereadores e as Vereadoras desta Casa possam inaugurar essa bela
exposição, fortalecendo a campanha que existe em Porto Alegre pelo fim da
violência contra a mulher. (Pausa.) Combinamos que faremos uma suspensão de
cinco minutos desta Sessão para que possamos inaugurar a instalação “Nem Tão
Doce Lar”, que trata do combate à violência contra as mulheres, justamente na
semana do Dia Internacional de Mulher, dia 8 de março. Convidamos todos e todas
para que compareçam ao saguão térreo para a inauguração da exposição. Depois,
retornaremos e seguiremos o período de Comunicações. Muito obrigada.
(Suspendem-se os trabalhos às
15h29min.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h41min):
Estão reabertos os trabalhos. Nós aproveitamos para agradecer a bela exposição
que, neste momento, está sendo realizada, aqui, na Câmara Municipal, e
convidamos todos a prestigiar a exposição “Nem Tão Doce Lar”, para fazer
formação de mediadores no combate à violência contra a mulher, com um dos
objetos que, muitas vezes, são utilizados dentro das residências, para agredir
e violentar as mulheres brasileiras e porto-alegrenses, ainda mais no momento
em que nós estamos vendo a estatística da violência contra a mulher,
lamentavelmente, aumentar brutalmente na nossa Capital.
Dando sequência aos trabalhos, a Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Pedro Ruas.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda
Melchionna; Ver. Pedro Ruas, muito obrigada pela cedência deste tempo precioso.
Eu quero aproveitá-lo para fazer as reflexões iniciais numa semana em que o 8
de março nos possibilita voltar a refletir sobre o tema gênero, da
discriminação da mulher e da condição ainda de extrema fragilidade da mulher na
sociedade brasileira e mundial.
Há pouco, abrimos uma exposição, Ver.ª
Fernanda, que está nos liderando pela Mesa nas atividades de gênero, e eu quero
me congratular com V. Exa., porque, exatamente, nós escolhemos este ano para
dar ênfase ao tema da violência, e todas as outras questões, aos pouquinhos,
vão avançando.
A mulher está conseguindo trabalhar
fora; tem muito ainda para receber o mesmo que o homem na média salarial, mas
está conseguindo estudar. A mulher, podendo estudar, mostra que tem tanto
quanto ou mais condições de que o homem, o que lhe foi calado e negado por
muito tempo.
A mulher chegou à Presidência da
República, mas a sua condição de integridade física e emocional ainda continua
abaladíssima. Nos chocam, dia sim, dia não, violências brutais contra a mulher,
e são violências que têm que nos fazer refletir para mais e repetir verdades,
repetir frases e repetir ditos de que nós somos iguais e que todos têm direito
à dignidade.
Eu acho que temos que procurar as
raízes dessa violência. A violência sexista, que falo aos homens do nosso
Plenário, ela tem origem nas profundidades da formação cultural milenar do ser
humano e da determinação do lugar da mulher, porque a gente vê que os homens
não suportam o fato de que a mulher declare que não quer mais viver com ele,
que não quer mais namorar, que não quer fazer sexo com ele; o homem não suporta
isso a ponto de eliminar o ser humano que lhe nega e, muitas vezes, mata as
crianças para atingir a mulher!
Nós precisamos fazer uma profunda
reflexão sobre a origem desse comportamento que vitimiza brutalmente as
mulheres e coloca o homem numa condição sobre a qual eu acho que a maioria dos
homens deveria parar para refletir. Será que o fato de o ser humano homem não
suportar a rejeição, reagir com violência, eliminar pessoas e, muitas vezes,
matar a si mesmo, acabar com a sua vida, Dr. Thiago, não tem que trazer uma
profunda reflexão para a sociedade machista, que ainda transforma a mulher num
objeto a serviço do homem?
E um dos elementos sobre os quais,
Ver.ª Fernanda, eu não tenho dúvida, é que é insuportável para o homem, ainda –
para ser considerado um macho, um ser respeitado –, dividir igualmente as
tarefas de reprodução da vida com as mulheres. Eu não tenho a menor dúvida de
que, se o homem trocar fralda tanto quanto a mulher, colocar para dormir e der
banho na criança, tanto quanto mulher, lavar a louça e preparar alimentos tanto
quanto a mulher, ele será um homem muito mais inteiro e olhará de forma mais
inteira e respeitosa para a mulher que está ao seu lado.
O
Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, V. Exa., que é, junto com a
Ver.ª Fernanda Melchionna e a Ver.ª Maria Celeste, uma representante digna,
honrada e que nos orgulha na luta da mulher em Porto Alegre, receba de nós, do
PSOL – falo como Líder da Bancada –, a solidariedade pelas suas palavras. Há
muito que avançar ainda, mas eu tenho certeza de que há pessoas como V. Exa.
lutando muito para que esse quadro se modifique, pelo menos minimamente, no
nosso País. Parabéns pelo pronunciamento.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Pedro Ruas, eu é que
agradeço o tempo, e encerro dizendo: vamos convocar essa discussão, está na
hora! Chega! Basta! A mulher tem direito, como todos nós, como todos os homens,
a ter uma vida sem violência. Ver.ª Fernanda, este tem que ser o nosso mantra,
e a mudança cultural urge. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Sofia
Cavedon. Relembro a todos os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que a nossa
Semana da Mulher terá toda a temática voltada ao combate à violência de gênero.
Haverá exposições, caminhadas, panfletagens e uma palestra, na quinta-feira, à
tarde, sobre o tema, porque os desafios são gigantes, e a luta está longe de
terminar.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu estive, até meia hora atrás, no Tribunal de Justiça do
Estado, cumprindo, prazerosamente, Ver. Pancinha, uma missão que me foi
delegada pela Presidência da Casa, a de representar o Parlamento da Cidade na
posse da Dra. Lizete Andreis Sebben, como nova Desembargadora do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul. Teria eu condição, inclusive, de requerer um
Tempo Especial para fazer essa referência, inclusive prestar contas do meu
comparecimento, o que fiz com todo o prazer, admirador que sou da ilustre
homenageada.
Inobstante, Sra. Presidente, eu quero
confessar aqui, longe de ter negligenciado a tarefa, mas cumprindo o mínimo
necessário, me desloquei para esta Casa, porque, na reunião de Líderes, nós
tínhamos acertado várias providências para começar, Ver. Tarciso, a enfrentar,
aqui e agora, os cinco Vetos que estão apostos a Projetos de Lei aprovados por
este Parlamento e que se encontram, a partir de hoje, trancando a nossa regular
pauta dos trabalhos. Esses Vetos estão na Ordem do Dia, com prioridade
absoluta.
De resto, também havia uma combinação –
e penso que persiste – de que, antes da Ordem do Dia, nós enfrentaríamos a
Reunião Conjunta das Comissões, tratando de pelo menos duas matérias que são da
maior relevância e sobre as quais a Casa está debruçada.
Então, me surpreendi ao chegar aqui com
o período de Comunicações ainda em andamento! E para isso eu quero chamar a
atenção não da Presidência, mas da Mesa da Casa: nós temos que nos organizar
melhor nesse particular, pois nós sobrecarregamos determinados dias, e aí
acabamos não fazendo bem nem uma e nem outra coisa. Agora mesmo, nós tivemos
que interromper a Sessão para ver essa bela exposição que está sendo promovida
aqui, na Casa, sobre o tema “Nem Tão Doce Lar”, um projeto pela dignidade, pela
justiça e pelos direitos humanos, que foi, obviamente, encampado pela
representação feminina da Casa, com toda a razão. Nem lá nós tivemos o tempo
que normalmente deveríamos dispensar numa promoção dessa ordem; tampouco as
solenidades que ocorreram antes foram de tal ponto que nos estimulasse a
acreditar que, na tarde de hoje, nós possamos ir muito adiante na análise
desses cinco Vetos que estão trancando a pauta aqui na Casa.
Nós, próximos às 16h, teremos que
cumprir – eu sou o último orador inscrito, pela cronologia da Casa – o período
de Comunicações e, logo em seguida, iremos enfrentar a análise, na Reunião
Conjunta das Comissões, desses dois Projetos, de um dos quais eu sou Relator; o
do outro é o distinto colega Ver. Dr.
Raul, que, evidentemente, poderá precisar de algum prazo para poder explicitar
a matéria que aqui é submetida.
Com toda
a certeza, dificilmente, nós poderemos enfrentar os cinco Vetos como seria hoje
a expectativa. Há, inclusive, a alternativa de uma Sessão Extraordinária ainda
no final do dia de hoje; mas, pelo quórum presente no momento, não vejo que
essa possibilidade possa se realizar com tanta segurança.
Por isso,
ocupo esse meu período de Comunicações para focar essa realidade, quando
pretendia entrar em outros assuntos, essa realidade que a Mesa da Câmara tem
que enfrentar com objetividade, porque vai chegar o momento em que vamos ser
indelicados, não deixando cumprir determinadas situações, pois a confusão
montada pelos outros não haverá de ser por nós respondida.
Hoje, eu
deixei de cumprir com exação, do jeito que eu gostaria, a representação que me
foi incumbida; não deixei de cumprimentar, pessoalmente, a homenageada para
estar aqui presente, quando eu poderia, com toda a sinceridade, com toda
naturalidade, ter permanecido lá por mais tempo, sem nenhum risco de ser
comprometida a minha presença nesta hora, nem mesmo nessa prerrogativa que eu
tenho de, no rodízio regimental, usar da tribuna nesta hora.
Por isso,
Vereadora-Presidente, eu tenho a maior satisfação em fazer esse registro, o que
eu faço na certeza e na convicção de que é uma contribuição que eu estou
oferecendo à Casa, para que a ordenação mais lógica, mais bem efetivada na
distribuição das nossas inúmeras atividades não gere situações que possam
conflitar e oferecer motivos de desagrado de todos nós.
Percebo
que meu tempo se esgotou, Sra. Presidente, e sem o seu alerta, mas, em absoluto
respeito ao Regimento da Casa, eu encerro o meu pronunciamento.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A inauguração da exposição estava prevista para as 14
horas; infelizmente, no processo de montagem, houve um atraso, e, portanto,
tivemos que inaugurá-la um pouco após o previsto.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sra.
Presidente; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, volto a esta tribuna para falar do Projeto que apresentei, Ver.
Toni Proença.
(Aparte
antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. ALCEU BRASINHA:
Não, não amarelei, Ver. Adeli Sell; pelo contrário. Não sou Vereador de fugir
do debate, não fujo da história. Volto a dizer: na realidade, somente retirei o
Projeto da prioridade. O Projeto continua em pé, somente reduzi a velocidade do
seu trâmite dentro da Câmara.
Quero
dizer, Ver.ª Sofia Cavedon, que já pedi uma Audiência Pública à minha Comissão,
e certamente o Presidente Paulinho Rubem Berta vai concedê-la. Nessa Audiência,
o cidadão terá liberdade para expressar a sua indignação, ou a sua vontade de
aumentar ... Recebi dezenas de e-mails
e mensagens no meu celular – todos conhecem o meu número –, e muitas mensagens
foram favoráveis ao aumento do limite de velocidade; poucas foram contrárias.
Quantos
cidadãos, que andam de carro nesta Cidade, pagam multa? Quantos profissionais,
como taxistas, vendedores, pagam multa quando chegam a velocidade de 67
quilômetros por hora ou 68 quilômetros por hora? Eu quero dizer ao Sr. Ver.
João Dib que voltei com mais vontade, porque esse Projeto tem fundamento. Recebi
o apoio de engenheiros especializados em trânsito, doutores, e não foi por
acaso, Ver. Dib. Quero dizer ao senhor que o
debate tem que continuar, porque tem lógica. Eu começo por Florianópolis, Ver.
Mario Fraga: lá se pode andar a 80 quilômetros
por hora! E as pessoas “inteligentes, que sabem
tudo”, dizem que nós não temos avenidas que comportam mais velocidade, mas
Florianópolis tem sinaleira para pedestre, tem faixa de segurança. Será que
eles não foram lá ver?
No Rio de
Janeiro, Ver. Dib – o senhor ri –, na praia mais famosa do Brasil, que é Copacabana, o limite
de velocidade é de 70 quilômetros por hora. É permitido, e é a avenida maior que há. Nem passarela
tem, Ver. Dib! Será que eu estou errado? Esses motoristas que são penalizados
todos os dias são os errados? Nós temos que voltar a discutir isso nesta
Cidade. Nunca falei que seria em todas as ruas de Porto Alegre. Não falei! Eu
dei exemplos: quem sabe na Av. Assis Brasil, lá no final; quem sabe na Av.
Bento Gonçalves, lá no final; ou na 3ª Perimetral, na Av. Ipiranga e na Av.
Diário de Notícias?
Nesta
semana, dei um depoimento a uma rádio, a um jornalista que tem uma
credibilidade enorme, o Pedro Ernesto Denardin. Outro jornalista, Nando Gross,
disse que, na Av. Diário de Notícias, a 60 quilômetros
por hora, só ficou ele, e todo mundo chamando
ele de panaca. Bem assim!
Então,
quando eu tento mudar esse limite de velocidade, eu quero o bem do cidadão. Eu
não quero nada contra a EPTC, eu não quero nada contra o cidadão Cappellari,
que é um extraordinário e competente Secretário, de quem eu gosto muito. Ele
tem o direito de me criticar, e não me critica! E agora aparece um salvador, um
“ministro das trevas”, e começa a falar de mim.
Eu não
tenho obrigação, Ver. Adeli, de comunicar o que eu quero fazer ao apresentar
uma lei. Agora, eu vou lá pedir autorização para a imprensa? O que é isso? Eles
que se candidatem, se quiserem ser Vereadores, que venham! Tem uma cadeira
sobrando ali. Se quiserem pegar, podem pegar! É só concorrer! O cidadão gosta
de malhar a gente. O Tarciso, é um Vereador humilde, que não tem canudo, mas
que trabalha. Se eu fosse um intelectual, eu tenho certeza de que teria apoio;
como não sou, aí “o Brasinha é um louco!” Louco, mas podem ter certeza absoluta
de que eu vou chegar lá, e nós vamos aprovar este Projeto.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE:
Obrigado, Presidente Ver.ª Fernanda Melchionna. Eu quero utilizar este tempo de
Liderança e me dirigir ao público que nos ouve, que nos vê pela TV, do
Extremo-Sul de Porto Alegre.
Eu quero
enaltecer, Pitol – tu, que estás sempre aqui presente aqui, representando a
EPTC – e a luta cotidiana
daquela comunidade do Extremo-Sul, no sentido de obter melhorias para o Bairro.
Eu quero enaltecer o trabalho técnico, Pitol, realizado pela EPTC, sob o
comando do Carlos, Gerente de Tráfego, e sob o comando do competentíssimo
Secretário Vanderlei Cappellari. Então, quero refrisar o que a comunidade já
sabe. Pitol, são dez novos horários de ônibus nas linhas 267-1 e 267-2. Isso
iniciou agora, a partir do dia 1º de março.
Para
confirmar a informação, caso alguém tenha alguma dúvida, que pegue um ônibus no
Lami. Os horários Bairro-Centro são: 5h45min, 6h30min – ônibus articulado –,
9h20min, 11h10min, 13h55min e 15h30min. Os horários Centro-Bairro são:
10h40min,12h30min,15h22min e 16h05min – ônibus articulado. Existem outros horários
que estão sendo estudados, e isso também se deve muito, Ver.ª Sofia Cavedon,
aos novos loteamentos que estão indo para lá. O DEMHAB, sob a competente batuta
do Dr. Goulart, acabou conseguindo da Casa a possibilidade de mais de 3 mil
pessoas na Região. Então, era necessário ter esse incremento, esse
procedimento.
Quero também dar os parabéns à EPTC,
porque, Ver. Beto Moesch, sexta-feira, estivemos na EPTC e – como a nossa
função também é de fiscalização – estivemos presentes na abertura das
cartas-convite para o transporte pluvial, Ver. Beto Moesch. Na verdade, duas
empresas acabaram se colocando nessa primeira etapa, que é uma etapa de convite
para, num período curto de tempo, poder ter a licitação e tentar abranger o
máximo de locais de ancoradouros no destino Centro/Extremo-Sul.
É uma situação que começou lá com o
Ver. Pedro Ruas, em 1988, com o seu Projeto; o Ver. Beto Moesch teve uma
participação fundamental ao longo da sua trajetória aqui, sempre colocando a
sustentabilidade do transporte pluvial; e, agora, nós podemos ver nascer esse
Projeto.
Provavelmente, Dr. Raul, por sugestão
sua, vai iniciar pela Ilha da Pintada, até porque, geograficamente, é mais
próxima de Porto Alegre. Então, é importante a gente estar aqui mencionando e
nominando essa situação toda de trabalho da EPTC.
Por último, Ver. Ferronato, quero
agradecer a sua interlocução junto à CEEE; tivemos êxito, hoje, de conseguir
uma reunião com a CEEE e com a comunidade do Extremo-Sul, especial Estrada do
Varejão e Parada 21 da Otaviano José Pinto, na questão da luz, e, efetivamente,
pudemos ter acesso ao Projeto e a que patamares estamos desse Projeto, que deve
ser concluído ainda esse ano.
Muito obrigado, Presidente, e agradeço
a paciência de todos os colegas Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Dr. Thiago.
Neste momento, não temos nenhuma
Liderança inscrita, e, tendo em vista o acordo feito na Reunião de Mesa e
Lideranças, chamamos os Líderes partidários para uma reunião sobre o
encaminhamento da Sessão.
O
SR. PEDRO RUAS: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda
Melchionna, peço que esteja aqui comigo o Ver. Elias Vidal, a Ver.ª Maria
Celeste, o Ver. Comassetto, a Ver.ª Sofia, o Ver. Bernardino Vendruscolo, o
Ver. Mauro Pinheiro, o Ver. Adeli Sell e outros Vereadores que quiserem nos
acompanhar nesse ato.
Eu recebo, com muito orgulho, neste
momento, uma declaração chamada Termo de Adesão, que diz o seguinte (Lê.): “Eu,
Vereador Elias Vidal, abaixo-assinado, no uso pleno de minhas prerrogativas
parlamentares, decido assinar por adesão o pedido de CPI da Saúde já
protocolizado sob o nº 4479/10, onde o primeiro signatário foi o Ver. Pedro
Ruas. Não acho possível aceitar que, transcorridos quase três anos da
descoberta das fraudes protagonizadas pelo Instituto Sollus e pela empresa Reação,
não tenha havido a descoberta dos responsáveis, além do fato trágico da morte
do então Secretário da Saúde Eliseu Santos, até hoje sem esclarecimento. Porto
Alegre, 5 de março de 2012. Vereador Elias Vidal”. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Pedro Ruas. Recebo o
pedido em nome da Mesa Diretora. (Pausa.) Determina a Diretoria Legislativa que
seja juntado aos autos para posterior encaminhamento.
Passo a presidência dos trabalhos ao
Ver. Mauro Zacher.
(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Presidente, Ver. Mauro Zacher, eu
quero colocar uma Questão de Ordem e até acredito que deva ser examinada pela
Comissão de Justiça e pela Procuradoria. Eu ouvi, agora, o Requerimento do Ver.
Pedro Ruas, e aí, se eu não estou equivocado, tem assinatura de um ex-Vereador.
Vale a assinatura de um ex-Vereador?
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. João Dib, o Requerimento será
analisado. Contaremos aí com o auxílio da nossa Procuradoria para dar os
encaminhamentos.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher;
Vereadoras, Vereadores, este é um momento histórico, Ver.ª Fernanda Melchionna,
e falo em nosso nome aqui. Na verdade, me dirijo a milhares de porto-alegrenses
neste momento. Durante muito tempo, nós tentamos a instalação da CPI da Saúde.
Entre 2007 e 2009, foram descobertas
fraudes gravíssimas protagonizadas, principalmente, pelo chamado Instituto
Sollus e pela empresa Reação; fraudes que lesaram o Erário Municipal em cerca
de R$ 15 milhões: R$ 10,4 milhões da Empresa Sollus e quase R$ 5 milhões da
empresa Reação.
Logo após as denúncias do Ministério
Público, nós tivemos a morte trágica do Secretário Eliseu Santos, Ver. Mauro
Pinheiro, que agora completa dois anos sem solução. Para nós, Vereadoras e
Vereadores de Porto Alegre, é motivo de profundo pesar a morte de um Secretário
do Município, colega e amigo da maioria dos que estão aqui – colega de Bancada
do Ver. DJ Cassiá, foi Vereador comigo, foi Vereador com o Ferronato, nesta
Casa –, e, até hoje, o caso está sem solução.
E pesa sobre nós, também, a
responsabilidade de não termos conseguido investigar para onde foi desviado o
dinheiro cujo desvio o Ministério Público descobriu: foram mais de R$ 10
milhões somente do Instituto Sollus e quase R$ 5 milhões da empresa Reação,
cujos proprietários estão todos indiciados pelo homicídio do Secretário Eliseu
Santos.
Recebo, então, Ver. Elias Vidal, com
muita alegria, com muito reconhecimento, o posicionamento de Vossa Excelência.
Esse Termo de Adesão, criando a chamada
12ª assinatura – no meu ponto de vista, já havia essas duas assinaturas, mas o
Judiciário entendeu que não havia –, deu, finalmente, condições de instalação
da CPI para que sejam realizados os trabalhos de esclarecimento, Presidente
Mauro Zacher.
Eu aproveito este meu tempo de
Liderança e peço formalmente a V. Exa. que, após as questões burocráticas de
praxe, seja instalada a CPI, porque temos, definitivamente, a condição exigida
e conseguida, que é, Ver. Brasinha, a 12ª assinatura para a CPI da Saúde!
Eu não tenho dúvida, Ver. Tarciso, de
que o povo mais pobre de Porto Alegre, aquele que realmente precisa dos PSFs,
aquele que foi lesado, está, neste momento, orgulhoso desta Casa, porque nunca
esmorecemos, nunca deixamos de lutar; em nenhum momento, desistimos de buscar o
esclarecimento e cumprir o nosso juramento de fiscalização e de proteção do
Erário Municipal;
Esse dinheiro é público, esse dinheiro
é das pessoas, é das famílias de Porto Alegre! Nós não descansaremos até
descobrirmos como ocorreu uma corrupção de valores tão expressivos dentro de
Porto Alegre! E nós sabemos que não há corrupção unilateral. Para alguém roubar
fora, tem que alguém facilitar dentro. Por isso, recebo, Ver. Elias Vidal, com
contentamento, a manifestação de V. Exa., e saiba também que nós lutaremos e
faremos honrar a sua assinatura neste pedido já protocolizado de CPI.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs.
Vereadores; Sras. Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, em primeiro
lugar, quero dizer da minha profunda admiração pelo nobre Ver. Pedro Ruas. É
tão grande a minha admiração, que eu, eventualmente, o chamo de meu assessor
jurídico, pois ele, realmente, muitas vezes, tem me assessorado. Agora, eu fiz
uma Questão de Ordem, pretendendo colocar ordem na questão. Há 12 assinaturas
de Vereadores? Eu acho que tem 11. O Ver. Elias Vidal, na última hora, resolve
aderir. Interessante, muito interessante essa “aderência”, mas, de qualquer
forma, o Dep. Oliboni não é Vereador, e isso me faz pedir que seja levada à
Procuradoria e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça para
definir.
E, na verdade, as coisas não são da
forma que são ditas aqui. A Prefeitura fez o levantamento completo dos
problemas do Instituto Sollus, está cobrando na Justiça, em São Paulo, com os
bens penhorados do Instituto Sollus, porque, realmente, foram dadas todas as
oportunidades para que o Instituto Sollus apresentasse a documentação desde o
momento em que o Prefeito José Fogaça determinou a instalação de uma
sindicância. Esses documentos, que a sindicância pediu, foram levados à
Procuradoria, e ela deu várias oportunidades para que eles fossem apresentados;
não o foram. Então, na realidade, só tinha uma coisa a fazer: cobrança. Coloca
na dívida ativa e cobra, inclusive, os bens do Instituto Sollus, lá em São
Paulo, porque aqui não tinha, e essa
cobrança judicial está sendo feita. Não sei em que momento da tramitação está,
mas posso afirmar que está sendo feita a cobrança judicial. Então, nós não
temos que, num ano eleitoral, fazer uma Comissão com uma assinatura de última
hora, mas esqueceram-se de que uma também saiu, porque, se eu fizer a chamada
dos 12 Vereadores, apresentam-se 11; então eu não tenho a 12ª assinatura, só
tenho 11 assinaturas. Isso é o que eu queria: colocar ordem na questão para que
a Procuradoria da Casa e para que a Comissão de Justiça coloquem uma palavra
final. Eu acho que nós não temos necessidade de, num ano eleitoral, trazer à
tona um assunto que já está resolvido na Prefeitura.
Agora,
estranhei que a empresa de segurança tenha um débito com a Prefeitura; se
tiver, a Prefeitura vai cobrar igual. Eu estranhei. A primeira vez que eu ouvi
foi hoje. E lembrar a morte do nosso querido Eliseu Santos não é uma coisa
muito boa. No dia 26 de fevereiro, completaram-se dois anos da sua morte – foi lembrado. E eu, então, espero que V. Exa. determine,
assim como o Ver. Pedro Ruas também pediu, que isso fosse encaminhado para que
nós tivéssemos uma palavra final com a tranquilidade que nós devemos ter em um
Plenário que é muito sério. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.
O SR. DJ CASSIÁ: Eu
queria fazer um apelo às nossas Lideranças para que, dentro do possível,
cumpríssemos o que foi acordado hoje de manhã, e que, após as Lideranças,
fizéssemos a Reunião Conjunta das Comissões, conforme acertamos hoje em reunião
de Mesa e Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, eu concordo com o solicitado pela Liderança do Partido Trabalhista
Brasileiro e peço, até para facilitar o andamento, que V. Exa. diligencie a
cópia desse Requerimento da CPI com a relação das assinaturas que foram
formuladas. Observo que haverá grande discussão em torno disso; vamos nos
precaver. E não adianta querermos discutir esse assunto no dia de hoje. V. Exa.
está na sua competente condição para resolver.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Reginaldo Pujol, a Presidência tomará os encaminhamentos.
O Ver.
Nelcir Tessaro está com a palavra.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, eu acho que o pedido para cumprir o acordo da Mesa é extemporâneo.
Esse Requerimento deveria ter sido feito no início da Sessão, e não agora,
quando metade já falou e usou do seu benefício, e a outra metade não vai poder
usar. Se for para cumprir o que foi combinado na Mesa, deveria ser no início da
Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores; público que nos assiste, agradeço ao meu colega Ver. Tarciso a
cedência do seu tempo de Liderança, pelo PSD. Venho a esta tribuna fazer minha
manifestação – não pretendia, já fiz nos meios de comunicação, na sexta-feira –
a respeito do caso Eliseu Santos, que sempre nos deixa saudades quando
relembramos que já faz dois anos. Não é uma manifestação política, porque não
vou entrar no mérito, Ver. João Antonio Dib, quanto à legalidade ou não do
Requerimento de CPI. Esse é um assunto que a Procuradoria desta Casa, como fez
anteriormente lá em 2010, vai se posicionar, com toda certeza, e este Plenário
vai saber o que é certo e o que é errado. Tenho minha posição jurídica, não vou
antecipá-la, porque aqui nós temos que trabalhar a parte legislativa e assim
vamos fazer.
Quero dizer também, em contraponto que,
quando se fala que a empresa Reação ficou devendo valores para o Município,
valores que têm que ser buscados, não é verdade. A empresa Reação é credora do
Município e não recebeu cerca de R$ 1 milhão porque não tinha certidões, e o
Município, até hoje, ainda não cumpriu com esse pagamento. Então, a empresa
Reação, por problemas decorrentes do contrato... Não estou discutindo, apenas
dizendo que ela não é devedora do Município, porque tive, na época, todo o
relatório, como tenho acompanhado, como estive na Procuradoria do Município
agora, no mês de janeiro, e ali verifiquei que a Procuradoria conseguiu
penhorar os bens particulares de todos os associados da ONG que prestava os
serviços à Secretaria da Saúde.
Mas quero falar da Justiça. Eu quero
cobrar aqui o que cobrei nos meios de comunicação. Dois anos se passaram, e nós
não temos a apuração dos responsáveis pelo ocorrido e pela incerteza que tem
esse processo, pelo rumo que tomou, no momento em que começou com um tipo de
investigação, e passaram para mais três tipos, na decorrência dos fatos, e
arrolaram cada vez mais réus.
Não queremos que seja mais um crime que
fique para a história, como ficou o caso Daudt. É inadmissível passarem-se 2
anos, enquanto a família do prezado amigo Eliseu sofre calada. Parece-me que as
pessoas estão com os braços amarrados, dependendo de uma justiça que está a
passos de tartaruga.
Penso que está na hora da Justiça se
posicionar, buscar e dar celeridade a esse caso, para que ela não perca mais a
sua credibilidade, como vinha acontecendo nos últimos meses do ano de 2011,
quando tantas e tantas denúncias ocorreram na Corregedoria, com os problemas do
Judiciário.
Então, venho aqui não para defender,
criticar quem requereu essa nova CPI ou dizer que é legal ou ilegal, mas apenas
para me manifestar dizendo que, seja ela como for, se é direito ou não é, temos
que fazer com que o Judiciário traga as respostas para a sociedade. Não importa
quem sejam os indiciados, não importa se são políticos, empresários, seja quem
for, mas a sociedade tem todo o direito de saber o que realmente aconteceu no
dia 26 de fevereiro do ano de 2010. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu venho, em nome do PPS, colocar a posição do Partido Popular Socialista.
O PPS não concorda com a atitude tomada pelo Ver. Elias Vidal, que não teve o
consentimento, não procurou o PPS, não conversou com a Executiva do PPS, não
conversou com o PPS, tomou uma atitude por sua conta e risco. Por ser
independente, o Ver. Elias Vidal tomou essa atitude.
O Presidente do Partido não era
sabedor, o PPS não era sabedor, este Vereador, que senta ao lado do Vereador,
não foi comunicado, foi uma surpresa para nós todos. Não sabemos os motivos
ainda, mas eu quero deixar claro aqui, Sr. Presidente, que o PPS não era
sabedor de que o Ver. Elias Vidal se preparava para assinar esta CPI, até
porque o PPS entende que já existe uma investigação da Polícia Federal, já
existe uma investigação do Ministério Público que se encontra sob os cuidados
da Justiça esse trabalho. Os méritos serão posteriormente julgados, mas o PPS
não concorda, o PPS não apoia, e foi uma atitude – friso mais uma vez –
totalmente de responsabilidade do Ver. Elias Vidal, não do PPS.
Ações internas do Partido deverão vir
após o Deputado Estadual Paulo Odone, Presidente do Partido, tomar conhecimento
e se manifestar nesse sentido. Aqui deixo claro, mais uma vez, aos meus colegas
Vereadores que não foi uma atitude do PPS, mas, sim, uma atitude isolada –
torno a frisar – do Ver. Elias Vidal. O PPS deverá emitir uma nota oficial aos
porto-alegrenses e à imprensa desta Capital. Este Vereador deixa claro que o
PPS não tomou parte nisso; é uma atitude isolada, mais uma vez, do Ver. Elias
Vidal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. ELIAS VIDAL (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de me
manifestar na tribuna. Uma vez que o meu colega Paulinho Rubem Berta mencionou,
várias vezes, o meu nome, eu acho que tenho o direito de falar em Tempo
Especial e de me fazer entender...
(Manifestações no Plenário.)
O
SR. ELIAS VIDAL (Requerimento): ...porque isso está me colocando numa
situação de irresponsável. Eu gostaria de ir à tribuna e fazer a minha fala.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, acho que o Vereador
está colocando... só que, na realidade, não existe o tempo que ele está
solicitando. Ele poderia usar o tempo de Liderança do Partido, mas não tem. E
eu vejo que o Ver. Paulinho não o afrontou; ele apenas fez uma comunicação –
foi esse o entendimento –, colocando que não era posição do Partido, era
posição pessoal do Vereador e pronto! Então, acho que a solicitação dele não
tem nenhum fundamento.
O
SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, apenas para concordar
com o Ver. Professor Garcia e dizer ao Ver. Elias Vidal que, em momento algum,
ele foi ofendido pelo Ver. Paulinho Rubem Berta; em momento algum, ele foi
ofendido. E peço que ele não vá atrás; eu sei que ele é maduro o suficiente
para não ir atrás da famosa “pilha” que estão botando na cabeça dele. Ele é
maduro para isso, ele sabe que é isso, que ele mantenha a postura! Ele tem
maturidade...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Maria
Celeste.)
O
SR. NILO SANTOS: Só um pouquinho, Ver.ª Maria Celeste,
só um pouquinho! Sr. Presidente, no momento em que o Ver. Nelcir Tessaro foi se
manifestar na tribuna, a Ver.ª Sofia Cavedon, de uma forma cruel, começou a
provocá-lo, mas ele foi maduro suficiente para não entrar na famosa “pilha”.
Ela começou a dizer: “Tu eras amigo do Eliseu Santos, não é? Tu eras ou não eras
amigo do Eliseu Santos?” Se o nome do Eliseu Santos começar a correr aqui,
solto dessa forma, de uma forma desrespeitosa, não tem moral alguma para falar
que eu estou agindo com desrespeito também, Sr. Presidente.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, parece evidente que o
Ver. Elias Vidal – peço que os Vereadores e Vereadoras me ouçam – foi
desrespeitado na honra ao ser chamado de irresponsável. Qualquer um que seja
chamado de irresponsável nesta Casa tem o direito de pedir para falar em Tempo
Especial para poder se defender e proceder aos esclarecimentos necessários em
relação à sua responsabilidade como Vereador desta Casa. Em segundo lugar, o
pronunciamento do Ver. Nilo Santos, inclusive, dá margem para que a Ver.ª Sofia
Cavedon também o peça.
O
SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, quero dizer que, em
momento algum, este Vereador chamou ou acusou qualquer Vereador desta Casa de
irresponsável. As minhas palavras foram no sentido de que era de inteira
responsabilidade do Ver. Elias Vidal a atitude que ele tomou. Dessa forma, em
nenhum momento, o acusei de alguma coisa ou o censurei; disse que era
responsabilidade dele, e que o PPS não era sabedor dessa atitude que ele iria
tomar. Em nenhum momento, o ofendi, em nenhum momento, o acusei; simplesmente
coloquei a posição do PPS de Porto Alegre, que não concorda com essa atitude.
Esta foi a posição deste Vereador: o PPS não concorda com isso.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, esta Casa é um
Parlamento, local de debates, e não há nenhum Vereador, nem um, nem outro, que
deva ser corregedor de qualquer colega. Cada um aqui tem autoridade pela sua
palavra. Portanto, para acabar com essa polêmica sobre se o Ver. Elias Vidal
tem direito ou não de falar, eu venho aqui, já consultando todos os Vereadores
da oposição, oferecer o tempo de Liderança para que ele possa usar a tribuna.
Muito obrigado.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: A posição do PDT – e já encaminho a V.
Exa. – é de chamar as Lideranças Partidárias para definir essa celeuma a fim de
podermos seguir com a Sessão, porque nós temos Projetos importantes que
precisam ser votados para o bem da Cidade.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, eu
venho aqui pedir que os colegas Vereadores parem um pouco de falar no Eliseu
Santos. Já teve tanto problema, que nem deixaram botar o nome do Pronto Socorro
de “Eliseu Santos”. O Eliseu Santos foi uma pessoa que trabalhou muito pela
comunidade, trabalhou muito por Porto Alegre, pelo Rio Grande, e eu acho que
ele merece esse respeito. Eu pediria aos colegas Vereadores que parassem de
falar no nome do Eliseu.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro, eu agradeço a possibilidade
de esclarecer, fiz uma fala muito respeitosa ao Ver. Tessaro e desautorizo o
Ver. Nilo Santos a interpretá-la diferentemente.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Comassetto, essa possibilidade do
uso de Liderança não é possível. O nosso Regimento...
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu tenho absoluta
convicção, não encontro no Regimento razões para que ele tenha Tempo Especial,
uma vez que ele não foi acusado, foi até elogiado por ser independente, por ter
a palavra da sua consciência. Então, agora que lhe foi dado o Tempo de
Liderança de oposição, não há o que discutir mais. Ele vai usar o Tempo de
Liderança de oposição e vai fazer a sua defesa.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereadores, eu solicitei os apanhados
taquigráficos para que esta Presidência possa fazer uma avaliação. Durante o
curso da Sessão, nós iremos informar os senhores em relação ao pedido do Ver.
Elias.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; lideranças comunitárias aqui presentes; membros da imprensa;
senhoras e senhores, eu venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, para dizer que esse tema da Saúde, esse tema do escândalo do
Instituto Sollus, esse tema que levou à morte um homem público, o Dr. Eliseu
Santos, é um tema que é responsabilidade de todos nós. A Cidade clama para que
a população saiba o que realmente aconteceu. Nesse sentido, eu cumprimento aqui
o nosso Jornalista José Luis Costa, que fez uma excelente matéria nesse fim de
semana (Mostra jornal.), tratando dos dois anos de um enigma: o caso Eliseu
Santos.
Quero dizer aos Vereadores do PTB que
venho a esta tribuna, em nome do meu Partido, com o maior respeito ao PTB e ao
Secretário Eliseu Santos, até porque, numa Audiência Pública que fizemos aqui,
quando o Dr. Eliseu disse que estava sendo ameaçado, naquela cadeira, este
Vereador veio à tribuna e disse que teríamos que pedir proteção à sua vida.
Nada foi feito, e esta Casa negou, inclusive, esse movimento.
Então, pautado nesse álibi histórico
que está nos Anais desta Casa, quero dizer que, Ver. João Antonio Dib, o seu
discurso não “pega” mais. No primeiro ano que pedimos a CPI, era porque era ano
eleitoral estadual; logo depois, era porque não valiam as assinaturas dos
Vereadores; agora, porque é ano eleitoral municipal. Afinal de contas, qualquer
um dos Vereadores tem responsabilidade 365 dias por ano e nos quatro anos de
mandato. Então, até o último dia de dezembro de 2012, a sociedade cobra de
nós...
(Aparte antirregimental do Ver.
Professor Garcia.)
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Trezentos e sessenta e seis, até temos
um dia a mais, porque este ano é bissexto.
Então, diante dessa demanda, o que nós
queremos aqui é resposta, sim. A oposição e o PT têm o direito de cobrar nesta
tribuna.
Eu quero que as câmaras mostrem aqui. (Mostra documento.) Aqui está o documento de campanha dos Prefeitos Fogaça e Fortunati, que dizia que deixariam, agora em 2012 – e eu vou ler a frase, Ver. João Antonio Dib (Lê.): “ampliação de 90 para 200 equipes do Programa da Saúde da Família”. Nós estamos com em torno de 100 equipes. E esses R$ 10 milhões que sumiram dos cofres públicos municipais poderiam, sim, atender a essa demanda. A comunidade que aqui está sabe o que é a carência na Saúde.
Portanto, meus prezados Vereadores Mauro
Zacher, Marcantônio, este é um debate que remete à qualidade
da Cidade. Quem não deve não teme. Essa é a frase que qualquer um de nós sempre
usou e sempre usa.
E quero dizer o seguinte: temos que respeitar a memória do Secretário, é verdade. E respeitar a memória do Secretário é fazer com que os fatos sejam elucidados; é fazer com que os responsáveis pela sua morte sejam punidos; é fazer com que o dinheiro que saiu dos cofres públicos municipais volte; é fazer com que a sociedade saiba o que aconteceu e com que a Saúde melhore. Esse é o tom do debate, esse é o tom que nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos apresentando aos colegas Vereadores.
Portanto, Ver. Elias Vidal, antes tarde
do que mais tarde. A sua assinatura vem, ainda no início deste ano, e nós temos
tempo, sim, Ver. João Antonio Dib, até junho, quando inicia o período eleitoral
para fazer essa CPI, já tendo trabalhado e buscado a solução para este caso que
a Cidade exige. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o meu querido amigo Ver. Brasinha pede que não se fale mais no nome
do ex-Vice-Prefeito Eliseu Santos. Querido amigo, impossível! Como é que,
depois de ouvirmos o que ouvimos hoje, nós vamos nos omitir e não nos
manifestar sobre isso? Até porque eu acho que, de todos os Vereadores desta
Casa, ninguém conheceu o Eliseu antes de mim: eu o conheci ainda no curso ginasial,
no meu querido Colégio Estadual Dom
João Becker, lá na Vila do IAPI; ele menino, eu um pouco mais velho. Por isso,
eu não posso, Ver. Tessaro, ficar de fora disso aqui.
Eu acho que,
se pretendiam fazer um fato político no dia de hoje, eu quero cumprimentar: o
fato político está feito! Amanhã, ninguém tenha dúvida de qual será a manchete
prioritária do jornal. Este assunto está indissoluvelmente reaberto! Não há
como se evitar! Até, vejam bem, no próprio pronunciamento do Ver. Pedro Ruas,
ele fala em recursos desviados da Secretaria da Saúde, e eu só posso ensejar
que foi no período em que o ex-Vice-Prefeito da Cidade era o Secretário... E
isso é grave! Tem que procurar esclarecer devidamente, Ver. João Dib!
Eu não
pertenço à base do Governo e fico muito à vontade para me manifestar sobre este
assunto. Não discuto esses pormenores! Certamente vai surgir um novo imbróglio,
se vale ou não vale a assinatura do hoje Deputado Oliboni, que assinou,
evidentemente, antes de renunciar nesta Casa. E a assinatura de um renunciante
tem uma eficácia, a meu juízo, comprometida.
Mas, de
qualquer sorte, o assunto está montado. Então, eu acho o seguinte – e aí eu vou
falar em cima da minha independência: a base do Governo tem que se assentar.
Tem que se assentar do que ela quer. Se é para esclarecer esses fatos, eu não
posso tomar o compromisso de auxiliá-lo, porque breve, muito breve, não estarei
aqui. Mas, se é para auxiliar, que se faça logo! Se
têm medo de exploração eleitoral – e esta certamente vai surgir –, que procurem
desfazer, de imediato, esses fatos. Afinal de contas, existem condições plenas
de serem desfeitas essas acusações? Se existem, vamos a elas. Eu, pessoalmente,
não tenho como desfazê-las, porque desconheço os fatos; nem sequer era Vereador
quando isso aconteceu. Evidentemente, tenho que me curvar diante dessa
impotência no assunto, de minha parte. Não há condições de eu querer assumir
uma posição em face dos acontecimentos que ocorreram numa época em que eu não
estava aqui na Câmara Municipal.
Os argumentos
que o Ver. Dib traz são absolutamente sólidos. Nem poderia ser diferente. Não
poderíamos ouvir de um homem com a experiência política dele um argumento que
fosse o melhor. Vencido ou não, Ver. Cecchim, essa nuança da validade ou não da
assinatura, o problema está no ar. Reaberto, queira ou não queira o Ver.
Brasinha, meu amigo, o nome do falecido ex-Vice-Prefeito da Cidade,
ex-Secretário de Saúde, Eliseu Santos, volta às manchetes no dia de amanhã, até
com este agravante, dizendo que, no seu período, houve recursos desviados. Está
inserida nos Anais da Casa essa expressão e deve ser profundamente investigada,
porque seria uma mancha imperdoável na vida política do falecido Eliseu Santos.
Eu não tenho na conta de que fosse homem capaz de promover um ato desse, mas
vai ficar sobre sua cabeça essa colocação. Aqui foi dito que houve recursos
desviados durante o seu período. Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; meus
senhores; minhas senhoras, eu podia ser poupado da tristeza do que eu
presenciei hoje aqui. Trazer à tona o assassinato e a morte do ex-Vereador,
ex-Deputado, ex-Vice-Prefeito da Cidade, ex-Secretário de Saúde, para justificar uma assinatura inexplicável, é muito
triste. Eu gostaria que lembrassem do Ver. Eliseu Santos como quem descobriu
que o dinheiro, que era encaminhado para o SUS, em Porto Alegre, era retido na
Prefeitura e aplicado em CDBs. Procurou-me, e, àquele tempo, o Jair Soares era
Vereador, e nós três fizemos contato com Brasília e ficamos sabendo que o
dinheiro estava aplicado em CDBs; no dia imediato, a Prefeitura pagou os
hospitais que não pagava, porque o dinheiro estava aplicado em CDBs. Por esse
motivo é que eu acho que seria uma coisa boa lembrar a figura inteligente,
correta de Eliseu Santos, e não usar o seu assassinato, a sua morte, para tentar
justificar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Não tem
nada que ver com o número de postos de atendimento ou aquilo que está sendo
feito pela Saúde em Porto Alegre, porque fez mais do que fazia o PT, só com uma
diferença: o PT deve para Porto Alegre – e não estou afirmando aleatoriamente
–, tranquilamente, meio bilhão de reais. Ou seja, R$ 500 milhões que deixaram
de ser encaminhados para a Prefeitura de Porto Alegre, que continua aplicando
21%, 22% do seu Orçamento na Saúde. O PT também fazia isso, gastava mais do que
os 15% constitucionais, apesar de haver momentos em que quiseram alterar os
15%, mas gastavam, não posso dizer o contrário.
Então,
isso seria interessante. Agora, todos sabemos e, se não sabemos, é porque não
queremos, que está sendo cobrada a dívida do Instituto Sollus com a Prefeitura
de Porto Alegre, e os seus bens foram penhorados em São Paulo, estão sendo
cobrados na Justiça de São Paulo. Então, o que estamos fazendo? Vamos contar a
assinatura de um Deputado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara
Municipal?
Ora, eu
vejo aqui que temos muito mais o que fazer hoje: quatro Reuniões Conjuntas das
Comissões para analisar quatro Projetos de interesse da Cidade; há sete Vetos
trancando toda a pauta da Ordem do Dia, e nós estamos discutindo a assinatura
que, de repente, aconteceu estranhamente. O que aconteceu? Não sei o que é que houve, mas é muito estranho. Depois de
anos, no fim da Legislatura, nós estamos discutindo isso. Eu havia, de início,
formulado uma Questão de Ordem, tentando colocar ordem na questão. Deputado não
pode optar como Vereador! Então, pedi que a Procuradoria e a Comissão de
Justiça analisassem. Deveria ter encerrado. Nós não precisávamos lembrar a
morte do saudoso Secretário de Saúde, que foi cruelmente assassinado e que a
Polícia até hoje não conseguiu descobrir. Nós não somos a Polícia! E não há de
ser Comissão Parlamentar de Inquérito que vai resolver qualquer problema. Saúde
e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. João Dib, hoje eu imaginei
que seria uma Sessão tranquila, para fazermos Reunião Conjunta das Comissões,
votarmos alguns Vetos, além de fazermos o trabalho legislativo, que é a nossa
função do dia a dia, mas fomos surpreendidos por uma novela na qual o autor é
muito competente. O Ver. Pedro Ruas tem uma competência e uma persistência
louváveis! Ele persiste, e é um direito que ele tem. Só que ele dá azar.
Primeiro, uma ex-Vereadora assinou e não valia mais a sua assinatura. Isso dito
pelo Judiciário. Agora, o Ver. Elias Vidal resolveu assinar a CPI. Eu imagino,
Ver. Elias Vidal, que não seja ideológico. É briga por cargo, quem sabe, lá na
Secretaria de Turismo? Será que é uma briga de cargos lá no DMAE? Será que é
por causa disso que se assina uma CPI? Se é no PMDB, o Vereador que faz isso é
expulso! Primeiro, não pode brigar por cargo e ameaçar assinar CPI. Lá nem se fala
sobre este assunto de ameaçar, não precisa disso, já se sabe como
isso funciona.
Então, Ver. Paulinho, eu quero lhe
dizer que o senhor foi muito elegante na sua intervenção aqui, na tribuna. V.
Exa. está machucado, porque o seu colega – colega de Partido, seu Líder – não o
avisou, e eu entendi a sua posição. Eu imagino que isso também começa a ser
discutido a partir de agora. Então, como bom vizinho da Zona Norte, eu quero
estar solidário com o senhor; o senhor estava certo.
Eu não posso entender que a gente não
saiba fazer conta de matemática. Essas chamadas 12 assinaturas, mesmo com a do
Ver. Elias Vidal, são só dez! São dez assinaturas. A Ver.ª Juliana é Deputada,
o Ver. Oliboni é Deputado. Então, não são 11 assinaturas. Não faltava uma
assinatura, faltavam duas assinaturas. Enganaram o Ver. Elias Vidal, dizendo
que a assinatura dele valia alguma coisa. Ela não valeu nada! Zero! Ele teve um
desgaste de graça, porque a assinatura dele não valeu nada, não completou
número algum. Sabem aquela estrada que vai de um lugar a lugar nenhum? Pois
essa foi a assinatura do Ver. Elias Vidal, não é, Ver. Mario Fraga? Imaginem
uma estrada que termina em Itapuã: se ela terminar na praia, ela termina na
praia, mas essa não termina em lugar algum; é uma pseudoestrada, pseudocaminho,
pseudonúmero que completa a CPI, e nós estamos aqui discutindo uma coisa que
não leva a nada. Enganaram o Ver. Elias Vidal.
Vereador, o senhor tem sido muito
carinhoso comigo, é amigo de todo o mundo, mas o senhor foi enganado. E não dá
para enganar Vereador! Eu sempre digo isso para as pessoas. Há pessoas que
dizem: este Vereador é pouco inteligente, este Vereador não é muito esperto. Eu
sempre digo que, destes 36, o menos preparado deles todos é Vereador de Porto
Alegre.
Então, eu tenho muito respeito por quem
assina CPI e por quem colhe as assinaturas. Tenho muito respeito, Ver. Pedro
Ruas, pela sua persistência – isso é uma demonstração de quem sabe o que quer.
Nós podemos não concordar, mas V. Exa. está muito firme e tem convicção: sei
que V. Exa. tem convicção do que pede. Nós podemos não concordar com isso, mas
o senhor tem convicção do que está pedindo. Eu espero que aqueles que venham a
assinar pela sua persistência... Até pode haver, eu não duvido! Eu não duvido
que pode haver mais duas assinaturas, mas elas terão que...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
em Tempo Especial.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, quero primeiro falar ao Ver. Cecchim – onde está
o Ver. Cecchim, que eu não o estou vendo? Quero fazer primeira menção à sua
fala e dizer que, na retórica, na fala, na oratória, a gente diz o que quer e enrola
quem a gente quer, porque existe uma magia na fala, no vocábulo, no português,
na oratória. Você usa um texto fora de contexto para servir de pretexto. V.
Exa. vem aqui dizer que, por questões de cargos, eu estou magoado, estou
machucado. Eu não nasci Vereador e nem pretendo morrer Vereador! V. Exa. disse
hoje que não precisa de dinheiro, que tem a sua empresa, que não precisa de
salário, não precisa nada – cada um tem a sua realidade. Eu sou Vereador, tenho
o meu mandato e respondo por mim, e tenho o direito! Se você gosta ou não gosta
é problema... Senhores, eu respondo e sou responsável por mim. V. Exa. vem aqui
dizer que estou magoadinho. Isto é coisa de moleque, coisa de criança, é coisa
de irresponsável. Estou magoado! Não gosto de alguma coisa? Estou magoadinho,
magoadinho... Aqui tem Vereador com cara de magoadinho? Aqui não tem espaço
para moleque que, quando a mamãe diz “filhinho, não vou te dar rapadura!”, diz
“eu quero, eu quero!” e fica chorando. Parece criança! Eu não sou criança, não
estou magoadinho coisa nenhuma. Se vão ter 12 assinaturas ou não, eu estou me
lixando! Agora, a Cidade quer saber... Se fosse o seu filho ou parente que
tivesse morrido assassinado, V. Exa. ia querer saber quem matou, quem matou! Se
fosse esse filho que você tem em casa, essa filha, essa esposa, esse neto... Eu
não conheço seu neto, mas você conhece o seu neto! Esse parente que você ama,
se ele fosse assassinado, você ia querer saber quem matou! E vem com esta
história fiada! Isso é política, é manobra!
Eu li o jornal Zero Hora e me indignei:
está voltando tudo à estaca zero. E pode isso? Se uma pessoa do quilate do
Eliseu Santos é assassinada e volta tudo à estaca zero, o que sobra para os
filhos das famílias mais humildes!? O que sobra? Eu li e não gostei. Se vai
haver 12 assinaturas ou não... Nos Anais desta Casa, vai ficar a assinatura do
Ver. Elias Vidal, que quer saber a verdade! E essa verdade, o povo de Porto
Alegre quer saber! Não vem com essa, não! Quem não quer saber é Partido.
Partido não quer saber! O povo quer saber. Então, por favor, quando vier a esta
tribuna, quando usar o meu nome, use-o com respeito, ou, no mínimo, lave a sua
boca!
O Ver. Paulinho Rubem Berta veio aqui e
fez uma fala. O tempo não permite, mas eu vou voltar. Não digo que V. Exa. foi
desrespeitoso comigo, não envolvi seu nome para não dizer que eu fui
influenciado. Agora, o Ver. Nilo: pilha?! Pilha é coisa de moleque também!
Pilha? Alguém aqui tem cabeça para pilha? Disse que botaram pilha na minha
cabeça. Até parece que eu sou um imbecil, até parece que sou um idiota! Um
imbecil que não tem cérebro, que tem que botar pilha... Sabe o que tem que ter?
É muita coragem para colocar a 12ª assinatura! Muita coragem! Isso não é para
qualquer um, não! Não é para qualquer um! Qualquer um não assina porque tem
interesses partidários, mas o povo quer saber. E, se vai dar certo ou não vai
dar certo, se o Jurídico desta Casa vai dizer que vai haver CPI ou não, eu não
quero saber. Eu quero saber que, do Ver. Elias Vidal, consta a assinatura para
saber a verdade. O povo de Porto Alegre quer saber a verdade...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. NILO SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar, também, um tempo para que eu pudesse
me manifestar, tendo em vista a manifestação e o uso do meu nome pelo Ver.
Elias Vidal. E assim como a oposição concordou com a fala dele, com certeza,
concordará também com o meu Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador Nilo Santos, esta Presidência acata o seu pedido.
O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Vereador, aqui, nesta Casa, eu lavo a minha boca com as
minhas palavras: exijo o mesmo tempo que ele teve, esse Vereador, esse
senhorzinho que subiu na tribuna. Eu lavo a minha boca com as palavras. Então,
peço o tempo para falar isso.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador Cecchim, da mesma forma que concedemos o tempo ao
Ver. Elias, estou concedendo também ao Ver. Nilo Santos, que tem cinco minutos,
e V. Exa. também terá cinco minutos.
O Ver.
Nilo Santos está com a palavra em Tempo Especial, nos termos do art. 94 do
Regimento.
O SR. NILO SANTOS: Sr.
Presidente, agradeço; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; senhores e senhoras,
eu, com certeza, não citarei nenhum Vereador da oposição para que não haja esse
desfile aqui.
Mas, Ver.
Elias Vidal, o que eu posso lhe dizer é que usar de uma matéria no jornal para
se promover em cima de um morto é lamentável, pegar carona nas asas da morte de
alguém para se promover é triste. Eu vou lhe dizer uma coisa, Ver. Elias Vidal:
o senhor pegou os assessores do Eliseu Santos, mas o senhor não vai pegar os
votos do Eliseu Santos com este seu movimento. Isto é triste; a realidade dói,
mas a realidade é esta: pegou os assessores do Eliseu, mas não vai pegar os
votos do Eliseu! Porque só falta o Ver. Elias Vidal, agora, comprar um cavalo –
ou o senhor emprestar um para ele, Ver. Elói Guimarães –, colocar uma máscara e
sair vestido de Zorro para praticar a justiça até a eleição!
Então,
Ver. Elias Vidal, assuma – o senhor se diz maduro, preparado – agora, arque com
as consequências, não fique atirando para os lados! De maneira alguma, eu o
ofendi aquela hora, quando fui ao microfone de apartes. Eu apenas protestei
pela falta de ética de alguns colegas que estavam estimulando V. Exa., assim
como tentaram estimular o Ver. Nelcir Tessaro para vir a esta tribuna e
se manifestar de forma incisiva contra a Saúde. Até hoje, depois da última
tentativa fracassada da oposição, de tentar uma CPI, eles não obtiveram mais
uma linha na imprensa, uma linha! Agora vêm tentando ressuscitar um assunto
baseados numa matéria do jornal Zero Hora, criando um novo fato político. E aí,
sim, tem que parabenizar os mentores, os que estão criando esse fato político,
tentando entrar em campo no período eleitoral, e que trouxeram V. Exa. na
carona, sinto muito, Ver. Elias Vidal, mas estão usando V. Exa. Para os
mentores desse movimento político, V. Exa. é um Vereador descartável. No
momento certo, eles descartam V. Exa. e não apoiam V. Exa. em um projeto
sequer. É a realidade.
Infelizmente, Ver. Elias, V. Exa. está
jogando para o alto uma construção feita junto com este Governo, uma construção
feita durante todo este mandato. Infelizmente, tristemente, os mentores desse
processo conseguiram passar o mel na chupeta. É triste isso, Vereador, é
triste.
Aí, V. Exa. vem e parte para cima de
mim como se eu fosse seu inimigo, parte para cima do Ver. Cecchim como se ele
fosse seu inimigo, os que, até agora, durante todos os meses deste mandato,
foram seus aliados e apoiaram sempre V. Exa. Mas V. Exa. prefere nos ver como
inimigos para seguir nesse canto da sereia.
Acorde, Ver. Elias Vidal! Acorde,
porque, atrás disso tudo, existe Vereador que sai daqui e vai para a galeria
para ficar “pilhando”. Infelizmente é assim, Ver. Elias. Vão usar V. Exa., vão
lhe dar duas ou três linhas no jornal e, depois, vão lhe descartar, porque é
assim que funciona. V. Exa. vai se inimizar com o Governo, se inimizar com seus
aliados, se inimizar com aqueles que apoiam os projetos de V. Exa., com aqueles
que têm a sua mesma linha de pensamento. Parece-me que, até aqui, a oposição
nunca acompanhou o pensamento de V. Exa. em termos de projetos. Sempre nós
apoiamos os projetos de V. Exa., porque nós pensamos do mesmo jeito. Não caia
no canto da sereia. Não caia, Vereador. Nós não somos inimigos, nunca fomos
adversários, e, agora, V. Exa. está caindo nessa triste canção da sereia, estão
iludindo V. Exa., e, infelizmente, eles conseguiram criar o fato político e
ganhar linhas no jornal.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra em Tempo Especial, nos termos do art. 94 do Regimento.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, eu queria dizer aos meus queridos colegas, Ver. Brasinha, aos
colegas todos que merecem o meu respeito e ao Ver. Elias Vidal também, que ele
não entendeu o que eu disse aqui. Eu tive cuidado para não ofendê-lo, mas ele,
eu entendo, teve um ataque histérico; num momento, começou a gritar, a dar
adjetivos de moleque, de isso e de aquilo... Vereador, não tem nada disso. Se
tivesse que dizer, eu teria dito. Se eu quisesse ofendê-lo, eu teria tanta
coisa para lhe dizer, mas eu não vou fazer, não vou fazer. As pessoas que
conhecem V. Exa. sabem os defeitos que o senhor tem, e as virtudes também. Não
sou eu quem vai julgar, eu não julgo ninguém, não estou no lugar de quem possa
se dar ao luxo de dizer quem presta ou não. Mas os fatos, eu posso dizer, eu
posso dizer aqueles com os quais concordo e aqueles com que não concordo.
Então, se o senhor esperasse que eu lavasse a boca para falar o seu nome, só
com palavras, Vereador, só com palavras, porque, senão, eu teria que usar
detergente muito forte e não vou fazer isso. Não vou fazer isso em homenagem
aos trabalhos que estamos fazendo. Sr. Presidente, eu quero dizer que, no tempo
que me resta, três minutos, farei silêncio em homenagem aos Vereadores que
levam a coisa a sério e que não demoram dois anos para mudar de ideia.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O
SR. PEDRO RUAS: Meu caro Presidente Mauro Zacher; Srs.
Vereadores; Sras. Vereadoras; público que nos assiste, nós não estamos tratando
aqui de questões de desavenças pessoais, ou não deveríamos estar tratando. Não
deveria estar sendo patrulhado um Vereador por ter uma posição independente.
Não deveria! O que eu não vi aqui foi a discussão de mérito. De mérito! A nossa
obrigação é fiscalizar, é buscar explicações responsáveis pela fraude
gigantesca que ocorreu em relação ao Programa de Saúde da Família entre 2007 e
2009, e não ficar Vereador atingindo Vereador, jogando com isso, jogando com
aquilo, questionando: somos amigos, não devemos fazer aquilo ou aquilo outro!
Há uma cidade, e a parte mais pobre desta Cidade foi lesada em R$ 10,4 milhões
pelo Instituto Sollus, em quase R$ 5 milhões pela empresa Reação, entre 2007 e
2009, e é isso que interessa. É o dinheiro que não houve para remédio, os
médicos que não existiam, os leitos que não havia. É isso que interessa! E é
obrigação, sim, dos Vereadores e das Vereadoras fiscalizar, descobrir. Eu
repito: não existe corrupção unilateral. Se alguém ganhou lá fora, alguém
facilitou dentro. Por que não a CPI? Quando alguém assina o pedido de CPI, é
inimigo. E por que estranham tanto? Não há prazo nenhum para assinar a CPI.
Houve um protocolo com 12 assinaturas. Na Justiça, foi considerado que uma
delas não valia, e agora há mais uma assinatura, Ver. Mauro Pinheiro; portanto
há doze. Há doze! E essa matemática fica sempre discutida! Mas e o mérito e a
nossa obrigação? E o dinheiro do Sollus? E o dinheiro da Reação não vai voltar
para os cofres municipais? Quem vai pagar o remédio, quem vai pagar os médicos?
Ficou por isso? O Instituto Sollus foi contratado em Osasco, sem licitação; a
empresa Reação não sei de onde veio. Eu sei que seus proprietários estão todos
acusados de homicídio – todos! –, estavam, até há pouco, no Presídio Central,
mas isso não importa. O Instituto Sollus, a empresa Reação, o dinheiro que
roubaram do Município, nada importa! Nada importa! Importa é se são aqui
amigos, ali inimigos. Por favor! Não é uma questão de amizades ou inimizades. É
uma questão nossa de responsabilidade em relação à Lei Orgânica, à Constituição
Federal, à Constituição Estadual; é nossa responsabilidade, de Vereadores e
Vereadoras, fiscalizar! Nós temos que dar, Ver. Mauro Zacher, o exemplo! É
nossa obrigação, sim! Há prerrogativas e há obrigações dos Vereadores e das
Vereadoras, e nós temos que saber, porque é possível que quem ajudou na fraude
ainda esteja lá, ainda esteja na Saúde! E o dinheiro que foi para o Sollus e
que foi para a Reação não voltou! Com certeza absoluta, não voltou aos cofres
municipais! Os fatos são incontroversos, ninguém discutiu os fatos aqui;
discutem a matemática, discutem as amizades, mas a nossa responsabilidade não é
com a matemática, não é com as amizades, é com o povo de Porto Alegre. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Manfro está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher;
colegas Vereadoras e Vereadores; público que nos assiste, eu fico me
questionando – e certamente nós temos muitas pessoas nos assistindo – o que a
população acha disso tudo, o que será que quem está nos assistindo... Será que
não cobra coerência da Ver.ª Sofia, por exemplo, que é uma grande Vereadora e
que defendia tanto o piso nacional dos professores? Eu não vi mais nenhum
discurso da senhora defendendo o piso nacional dos professores. Não vi, não vi,
eu não sei o que mudou!
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O
SR. MARIO MANFRO: É, exatamente. Eu não sei o que mudou.
Eu gostaria também de fazer um exercício com vocês. O que será que levou o Ver.
Elias Vidal, quase dois anos depois, a mudar o seu pensamento? Não foi por
falta de insistência do Ver. Pedro Ruas e da Bancada do PT para que
assinássemos a CPI. Realmente tudo o que foi dito nessa questão é verdadeiro. O
Ver. Pedro Ruas, extremamente persistente e extremamente coerente, porque,
desde o início, ele quis. Agora, o que leva um Vereador a, quase dois anos
depois, mudar o seu pensamento? O que será, que argumentos podem ter sido
usados com todo o brilhantismo do Ver. Pedro Ruas na sua oratória? Quais foram
os argumentos tão fortes que fizeram com que o Ver. Elias Vidal mudasse seu
pensamento? É porque faz dois anos e nada ficou resolvido! Mas somos nós
treinados para fazer inquéritos? Se a Polícia não conseguiu, nós Vereadores...
“Agora sim, agora vamos resolver!” Porque nos vamos investigar! Eu só tenho
medo de que apareçam alguma fita com qualidade de cinema, áudios, que estou
esperando até agora, de um outro caso que o Ver. Pedro Ruas colocou. Todos nós
estamos esperando as fitas com qualidade de cinema. Até agora, não apareceram!
Será que, se a Polícia não conseguiu resolver isso, nós vamos resolver? Será
que esse fato político, eu me questiono, uma coisa tão clara... Parabenizo,
mais uma vez, os mentores porque, realmente, causaram um fato político; amanhã
é manchete. O Ver. Elias Vidal vai ser extremamente comentado.
A pergunta que não quer calar: o que
será que fez o Ver. Elias Vidal, depois de quase dois anos, mudar o seu
pensamento? Certamente já tinha sido convidado a assinar a CPI e disse “não”. E
deve ter sido mais de uma vez convidado, e disse “não”. Agora ele disse “sim”.
Alguma coisa mudou. Seria uma ofensa à minha inteligência se o senhor me
dissesse que foi porque a Polícia não conseguiu investigar. Se a Polícia, que é
treinada para isso, não conseguiu ainda
a solução, não seremos nós, que temos outros afazeres, que conseguiremos.
Inclusive, hoje, na reunião de Lideranças da qual participei, foi acordado que
nós faríamos a votação dos Vetos e Reunião Conjunta das Comissões Conjuntas, e
nada disso mais valeu.
Agora,
Vereador, esta é a questão: o que fez o Vereador mudar de ideia?
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há mais inscrições para Comunicação de Líder.
Tendo em
vista acordo feito na reunião de Líderes, suspenderemos a Sessão para Reunião
Conjunta das Comissões.
Solicito
que o Ver. Luiz Braz assuma a presidência dos trabalhos da Reunião Conjunta das
Comissões.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h23min.)
O
SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 19h5min):
Estão reabertos os trabalhos.
O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Exatamente isso que iria fazer.
Muito obrigado.
Solicito abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Não há quórum
para a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3560/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/11, de autoria do
Ver. Engenheiro Comassetto, que integra ao Patrimônio Cultural do Município de Porto
Alegre a Mocambo – Associação Comunitária Amigos e Moradores do Bairro Cidade
Baixa e Arredores, com base no art. 14 da lei Complementarnº 434, de 1º de
dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e
alterações posteriores.
PROC.
Nº 3813/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/11, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que inclui §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 11.093, de 27 de
junho de 2011 – que institui, no Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade
de instalação de medidores individuais de consumo de gás nas edificações
condominiais, residenciais e comerciais, bem como nas de uso misto, que possuam
centrais de distribuição de gás e dá outras providências –, dispensando do cumprimento
dessa obrigação as edificações existentes e os projetos protocolados e
aprovados até a data de publicação dessa Lei e dando outras providências.
PROC.
Nº 4024/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/11, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol,
que inclui inc. III no parágrafo único do art. 40 da Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da
Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, dispõe sobre o Plano
de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo
exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de
dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade
pública ou privada.
PROC.
Nº 4074/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 069/11, que cria cargos de provimento efetivo na
Administração Centralizada constantes da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988, e alterações posteriores, e dá outras providências.
PROC.
Nº 4078/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 242/11, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol,
que inclui inc. III no parágrafo único do art. 42 da Lei nº 6.310, de 28 de
dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do
Departamento Municipal de Habitação (Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento
e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à
proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação
exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou
privada.
PROC.
Nº 4079/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 243/11, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol,
que altera o parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de
2002 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
(Previmpa), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e
alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário
convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente
outro cargo, função ou atividade pública ou privada.
PROC.
Nº 4080/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/11, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol,
que inclui inc. III no parágrafo único do art. 40 da Lei nº 6.253, de 11 de
novembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), dispõe sobre o Plano e dá
outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição
de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva
exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.
PROC.
Nº 4081/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/11, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol,
que inclui inc. III no parágrafo único do art. 41 da Lei nº 6.203, de 03 de
outubro de 1988, que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários
do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), dispõe sobre o Plano de
Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo
exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de
dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade
pública ou privada.
PROC.
Nº 0092/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/12, que altera a especificação da classe de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, constante na letra b –
Especificações de Classes – do Anexo II da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de
1988, e alterações posteriores, e institui gratificação aos detentores de cargo
efetivo de Assistente Administrativo que especifica.
PROC.
Nº 0112/12 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/12, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que altera o inc. II do parágrafo único do art. 109 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, permitindo à Caixa Econômica Federal e
ao Fundo de Arrendamento Residencial por ela gerido o recebimento de benefício
fiscal relativo ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos
casos de imóveis relativos a programas habitacionais de interesse social, mesmo
havendo infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município de
Porto Alegre.
PROC.
Nº 0225/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/12, de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol,
que inclui inc. III no parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.811, de 08 de
dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e
Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário
convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente
outro cargo, função ou atividade pública ou privada.
2ª
SESSÃO
PROC.
Nº 4017/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/11, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que altera o inc. IV do caput do art. 2º da Lei nº
10.836, de 11 de fevereiro de 2010 – que permite ao oficial de justiça lotado
na comarca do Município de Porto Alegre, quando estiver cumprindo mandado
judicial, livre estacionamento e parada de seu veículo particular e dá outras
providências –, alterando condição para que o oficial de justiça se beneficie
do disposto nessa Lei.
PROC.
Nº 0089/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/12, que altera o caput e inclui § 3º
no art. 2º da Lei nº 11.033, de 6 de janeiro de 2011, que altera a Especificação
da classe de cargos de Assistente Administrativo, constante na letra “b” – das
Especificações de Classes – do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988, e alterações posteriores, e institui gratificação aos detentores de
cargos de Assistente Administrativo que especifica.
PROC.
Nº 0247/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/12, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece a realização de exame de oximetria de pulso
em recém-nascidos, nas maternidades e nos hospitais públicos ou conveniados com
os Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0307/12 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/12, de autoria do
Ver. Sebastião Melo e outros, que inclui inc.
XXII no art. 94 e § 6º no art. 116 da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre, incluindo o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências
privativas do prefeito e determinando que as leis orçamentárias incorporem as
prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e
qualitativas desse Programa.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza, eu queria registrar a
minha presença, porque o terminal não funcionou.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Na
hora em que fechamos o painel eletrônico, não tínhamos quórum para a Ordem do
Dia, mesmo com a presença dos Vereadores Alceu Brasinha e Elias Vidal. Nós
iríamos para 18 Vereadores, e precisamos de 19 Vereadores para a Ordem do Dia.
Solicito ao Vereador
Mauro Zacher que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mauro Zacher
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente,
Mauro Zacher; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; senhoras e senhores, eu quero
aqui tratar de um assunto que está em 1ª Sessão de Pauta, o PLL nº 186/11, de
nossa autoria, que designa a Associação Comunitária e Moradores do Bairro
Cidade Baixa e arredores, autodenominada Mocambo, a ser inserida como
Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre.
Este Projeto está direcionado ao Plano
Diretor e tem um capítulo que trata do Patrimônio Cultural. A comunidade
Mocambo é uma comunidade histórica no bairro Cidade Baixa, que congrega um
conjunto de descendentes afro-brasileiros que cultuam a cultura africana, a
cultura negra. Essa comunidade tem ali, no bairro Cidade Baixa, em frente ao
Largo Zumbi dos Palmares, a sua sede numa área que tem concessão municipal por
tempo indeterminado. A comunidade Mocambo luta, há muito tempo, por essa área,
para fazer ali o seu centro cultural, bem como as atividades de moradias.
Então, há um Projeto, inclusive uma discussão no próprio Orçamento
Participativo, em que essa comunidade se insere; há o tema trabalhado; há uma
discussão com o Executivo Municipal para desenvolver ali a sede da comunidade
Mocambo. E eu registro aqui o trabalho que tem feito a sua Presidenta, a
Elaine, em todos os fóruns de debate; inclusive, neste momento, estão aqui na
Câmara discutindo o Projeto apresentado pelo Executivo dos novos limites dos
bairros.
Quero também anunciar que a Mocambo,
nessa discussão de desenvolver, ali naquele território, a sua afirmação
cultural, também desenvolve o projeto habitacional, para que os seus membros
possam ali realizar, além do centro cultural, a sua moradia. A Mocambo fica na
1ª Perimetral, é uma área nobre, em frente ao Largo Zumbi dos Palmares, onde há
um muro, todo pintado, com as características da comunidade afrodescendente.
Então, apresento este Projeto – assim como fizemos em outros momentos, Ver.
Brasinha, o senhor estava presente – para transformar o Quilombo da Família
Silva como sendo o primeiro Quilombo urbano, e ficou gravado também no mapa da
Cidade como patrimônio cultural.
Portanto, este é o Projeto que
apresentamos, o PLL nº 186/11, de nossa autoria, que integra ao patrimônio
cultural do Município de Porto Alegre a Mocambo, Associação Comunitária Amigos
e Moradores do Bairro Cidade Baixa e Arredores, com base no art. 14 da Lei
Complementar nº 434, que é o Plano Diretor.
Quero oferecer aos colegas Vereadores
este Projeto para o debate e que possamos, definitivamente, auxiliar no resgate
social e cultural da entidade Mocambo e ajudar essa entidade a construir a sua
sede e também o projeto habitacional direcionado ao Minha Casa, Minha Vida. Um
grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com
a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mauro Pinheiro está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Todeschini
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento):
Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Posteriormente à manifestação do Ver.
Todeschini.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Mauro Zacher. Quero
fazer um registro aqui – já está gravado nas notas taquigráficas –, porque
entendo que a votação anterior foi irregular, porque, quando qualquer Vereador
solicita um encaminhamento que é regimental, cabe ao Presidente apenas cumprir
o Regimento, e não decidir contra o Regimento, como decidiu o Ver. Pujol, na
presidência da CCJ; portanto, formalizarei, dentro dos termos legais e
regimentais, o pedido a seguir, tanto é que se verificou, depois, não haver
quórum para deliberação.
Em segundo lugar, está em Pauta um
Projeto de nossa autoria, que trata da dispensa, em alguns casos, da
obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de gás nas
edificações condominiais. Este Projeto é apenas uma correção, um ajuste
relativo às antigas edificações – e assim entendemos e acolhemos como correto
–, encaminhado por pedido do Secovi e de outras entidades, que chegou em tempo,
mas, em função de a alteração de não ter ocorrido, nós estamos encaminhando
agora apenas uma medida corretiva ao Projeto.
Há outros projetos em Pauta: em relação
aos funcionários da SMA, para os quais solicitamos urgência, que reconhece as
diferenças e promove ajustes para que os funcionários da SMA possam ter uma
melhor situação de trabalho; por isso estamos apoiando também.
Também há projetos, aqui, relativos a
questões do funcionalismo, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, sobre o DMAE, o
DEMHAB, a Carris e outros órgãos, que dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá
outras providências – e alterações posteriores –, incluindo exceção à proibição
de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva
exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.
Não é uma novidade, é uma questão significativa. O Ver. Pujol estará se
licenciando, dentro deste mês, e deixa este debate para que nós possamos dar
continuidade.
Em especial, quero me referir ao DMAE,
porque também foi um dos grandes pontos de debate e polêmica aqui. E quero
dizer que, quando faço as críticas, quando faço cobranças, quando faço
avaliações, faço com base na lei, faço com base no dever e faço com base no
exercício da minha função como Vereador, que tem a obrigação de fazer isso e
ser o elemento de controle social, o elemento de cobrança, o elemento de
avaliação. Portanto, não aceito que digam aqui que fazemos agressões. Vamos
fazer sempre todas as cobranças, porque nós fomos eleitos para isso, e não para
dizer amém, não para passar a mão por cima das coisas que, muitas vezes, são
equivocadas ou erradas mesmo, e, muitas vezes, elas não poderiam estar acontecendo
como acontecem. Refiro-me, aqui, à fala de dois Vereadores que fizeram críticas
e ataques pessoais. Eu não estou fazendo isso; estou fazendo, aqui, o meu dever
de Vereador, de controlar as coisas como elas devem ser controladas na
Administração Pública de Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Visivelmente, não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 19h19min.)
* * * * *